Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Benito Gama · Deputado(a) federal (BA) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201812570004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,92 milhões
- Liquidado
- R$ 24,5 mil
- Pago
- R$ 2,92 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,92 milhões
- Liquidado
- R$ 24,5 mil
- Pago
- R$ 2,92 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.893.563 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao na Cidade de Caetite Bahia.
Convênio 866784 com MUNICIPIO DE CAETITE · publicado em 23/05/2018 · R$ 366 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO POVOADO DE LEOVENTURA - MUNICIPIO DE CAMACA
Convênio 867513 com MUNICIPIO DE CAMACAN · publicado em 25/06/2018 · R$ 366 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ITUACU
Convênio 869433 com MUNICIPIO DE ITUACU · publicado em 10/07/2018 · R$ 573 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Jussara - Bahia.
Convênio 867523 com MUNICIPIO DE JUSSARA · publicado em 17/07/2018 · R$ 270 mil
IMPLANTACAO DE OBRAS DE PAVIEMNTACAO EM PARALELEPIPEDOS NO MUNICIPIO DE CANARANA ESTADO DA BAHIA
Convênio 868536 com MUNICIPIO DE CANARANA · publicado em 17/07/2018 · R$ 461 mil
Infraestrutura urbana em pavimentacao no Distrito urbano de Miroros no municipio de Ibipeba-BA
Convênio 868633 com MUNICIPIO DE IBIPEBA · publicado em 18/07/2018 · R$ 270 mil
Requalificacao e Urbanizacao da Rua Coronel Tanajura na Sede do Municipio de Castro Alves - Bahia.
Convênio 868006 com MUNICIPIO DE CASTRO ALVES · publicado em 23/07/2018 · R$ 366 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 24,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAETITECNPJ 13811476000154 · CAETITÉ (BA) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ 13682398000135 · CAMACAN (BA) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE CANARANACNPJ 13714464000101 · CANARANA (BA) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ 13693122000152 · CASTRO ALVES (BA) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ 13714803000150 · IBIPEBA (BA) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE ITUACUCNPJ 14106280000121 · ITUAÇU (BA) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 573 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ 13717277000181 · JUSSARA (BA) | 07/2019 a 07/2020 | R$ 270 mil |