Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Júlio Cesar · Deputado(a) federal (PI) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201812460002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 32,9 mil
- Pago
- R$ 2,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 32,9 mil
- Pago
- R$ 2,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.363.390 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de uma praca no municipio de Monsenhor Hipolito - PI
Convênio 869352 com MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO · publicado em 04/07/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE SIMOES-PI.
Convênio 869353 com MUNICIPIO DE SIMOES · publicado em 11/07/2018 · R$ 232 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE-PI.
Convênio 871981 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE · publicado em 11/07/2018 · R$ 232 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE COCAL - PI.
Convênio 869430 com MUNICIPIO DE COCAL · publicado em 19/07/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao de vias publicas urbanas no municipio de Monsenhor Gil - PI
Convênio 869917 com MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL · publicado em 30/07/2018 · R$ 461 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS-PI.
Convênio 875835 com MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS · publicado em 04/09/2018 · R$ 232 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI-PI.
Convênio 871985 com MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI · publicado em 05/09/2018 · R$ 232 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 32,9 mil |
| MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUICNPJ 01612561000104 · ASSUNÇÃO DO PIAUÍ (PI) | 07/2020 a 06/2022 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE COCALCNPJ 06553895000178 · COCAL (PI) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDECNPJ 06553697000104 · CONCEIÇÃO DO CANINDÉ (PI) | 07/2020 a 08/2021 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE ELISEU MARTINSCNPJ 06554059000108 · ELISEU MARTINS (PI) | 09/2019 a 12/2019 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE MONSENHOR GILCNPJ 06554877000100 · MONSENHOR GIL (PI) | 08/2020 a 05/2023 | R$ 431 mil |
| MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITOCNPJ 06553770000148 · MONSENHOR HIPÓLITO (PI) | 06/2022 a 07/2024 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SIMOESCNPJ 06553853000137 · SIMÕES (PI) | 12/2019 a 09/2020 | R$ 232 mil |