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Link: /emendas/201811680014

Emenda nº 0014 de 2018

Quem indicou
Paes Landim · Deputado(a) federal (PI) · PTB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201811680014
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 290 mil
Liquidado
R$ 3,7 mil
Pago
R$ 278 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PIAUÍ (UF)

    Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 290 mil
    Liquidado
    R$ 3,7 mil
    Pago
    R$ 278 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 278.197 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC)05/2019R$ 597,00
AGRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 10463704000154 · CAMPINA GRANDE (PB)03/2019 a 05/2019R$ 153,56
ALL NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 20905298000196 · PALMAS (TO)03/2019R$ 660,00
AMILTON GUIMARAES E CIA LTDACNPJ 71511349000136 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG)05/2019R$ 58,84
ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC)05/2019R$ 1,1 mil
BOCA RICA MILITARY SUPPLIES LTDACNPJ 18277880000103 · BELO HORIZONTE (MG)03/2019R$ 105,65
CASA BRASIL UTILIDADES LTDACNPJ 10434879000133 · CARIACICA (ES)03/2019R$ 1,6 mil
DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC)03/2019R$ 837,98
DUNAS COMERCIAL LTDACNPJ 05530834000122 · SERRA (ES)03/2019R$ 4,8 mil
FENIX BRASIL - COMPRA, VENDA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 08608621000164 · CARAPICUÍBA (SP)05/2019R$ 1,5 mil
FERGAVI COMERCIAL LTDACNPJ 14968227000130 · SÃO PAULO (SP)05/2019R$ 1,8 mil
FORLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 12655453000135 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2019R$ 697,32
GENERAL ADMINISTRACAO MOTELEIRA LTDACNPJ 01263392000144 · BRASÍLIA (DF)03/2019R$ 11,9 mil
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CAMPINENSE LTDACNPJ 08158664000195 · CAMPINA GRANDE (PB)06/2019R$ 3,7 mil
IRMAOS OLIVEIRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 29778843000103 · SÃO PAULO (SP)05/2019R$ 2,9 mil
J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)05/2019R$ 229,48
JULIERME F. DA ROSACNPJ 06324611000171 · BLUMENAU (SC)05/2019R$ 548,09
L H GONCALVES COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ 08288901000132 · SÃO PAULO (SP)05/2019R$ 133,98
LETRA FISIOLABOR LTDACNPJ 15056433000136 · CONTAGEM (MG)05/2019R$ 6,6 mil
MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 12811487000171 · ERECHIM (RS)03/2019R$ 2,4 mil
MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ 06772859000103 · SÃO RAIMUNDO NONATO (PI)05/2019 a 08/2019R$ 3,8 mil
N. B. DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 20425201000148 · BRASÍLIA (DF)03/2019R$ 6,2 mil
N. C. CARVALHO LTDACNPJ 04745673000121 · LONDRINA (PR)09/2019R$ 1 mil
PABLO LUIS MARTINSCNPJ 09138326000154 · SÃO JOSÉ (SC)03/2019R$ 2,7 mil
PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG)06/2019R$ 815,40
PROLIMP PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 40764896000108 · SÃO JOSÉ DE MIPIBU (RN)03/2019R$ 6,2 mil
REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ 65149197000170 · BELO HORIZONTE (MG)03/2019R$ 23,8 mil
RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR)05/2019R$ 314,40
SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)05/2019R$ 376,82
SEM INFORMACAO900000930879 · Sem informação (null)05/2019 a 08/2019R$ 11,9 mil
SMART COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ 27906531000102 · SÃO PAULO (SP)05/2019R$ 274,90
SOROCAPAX TAPETES HIGIENE CONSERVACAO E SEGURANCA LTDACNPJ 09367060000111 · SOROCABA (SP)03/2019R$ 748,00
SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDACNPJ 26469541000157 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)05/2019R$ 1,6 mil
TATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE, ODONTO-MEDICO LTDA.CNPJ 11088993000111 · CURITIBA (PR)03/2019R$ 200,00
URBANA CONSTRUTORA LTDACNPJ 08665786000178 · MANAUS (AM)05/2019 a 10/2019R$ 172 mil
VILLAR QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ 05509824000105 · JUAZEIRO (BA)03/2019 a 09/2019R$ 3,2 mil

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