Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2018
- Quem indicou
- Paes Landim · Deputado(a) federal (PI) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201811680014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 290 mil
- Liquidado
- R$ 3,7 mil
- Pago
- R$ 278 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 290 mil
- Liquidado
- R$ 3,7 mil
- Pago
- R$ 278 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 278.197 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 597,00 |
| AGRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 10463704000154 · CAMPINA GRANDE (PB) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 153,56 |
| ALL NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 20905298000196 · PALMAS (TO) | 03/2019 | R$ 660,00 |
| AMILTON GUIMARAES E CIA LTDACNPJ 71511349000136 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 05/2019 | R$ 58,84 |
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 1,1 mil |
| BOCA RICA MILITARY SUPPLIES LTDACNPJ 18277880000103 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 105,65 |
| CASA BRASIL UTILIDADES LTDACNPJ 10434879000133 · CARIACICA (ES) | 03/2019 | R$ 1,6 mil |
| DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC) | 03/2019 | R$ 837,98 |
| DUNAS COMERCIAL LTDACNPJ 05530834000122 · SERRA (ES) | 03/2019 | R$ 4,8 mil |
| FENIX BRASIL - COMPRA, VENDA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 08608621000164 · CARAPICUÍBA (SP) | 05/2019 | R$ 1,5 mil |
| FERGAVI COMERCIAL LTDACNPJ 14968227000130 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 1,8 mil |
| FORLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 12655453000135 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 697,32 |
| GENERAL ADMINISTRACAO MOTELEIRA LTDACNPJ 01263392000144 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 11,9 mil |
| INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CAMPINENSE LTDACNPJ 08158664000195 · CAMPINA GRANDE (PB) | 06/2019 | R$ 3,7 mil |
| IRMAOS OLIVEIRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 29778843000103 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 2,9 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2019 | R$ 229,48 |
| JULIERME F. DA ROSACNPJ 06324611000171 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 548,09 |
| L H GONCALVES COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ 08288901000132 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 133,98 |
| LETRA FISIOLABOR LTDACNPJ 15056433000136 · CONTAGEM (MG) | 05/2019 | R$ 6,6 mil |
| MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 12811487000171 · ERECHIM (RS) | 03/2019 | R$ 2,4 mil |
| MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ 06772859000103 · SÃO RAIMUNDO NONATO (PI) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 3,8 mil |
| N. B. DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 20425201000148 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 6,2 mil |
| N. C. CARVALHO LTDACNPJ 04745673000121 · LONDRINA (PR) | 09/2019 | R$ 1 mil |
| PABLO LUIS MARTINSCNPJ 09138326000154 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2019 | R$ 2,7 mil |
| PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2019 | R$ 815,40 |
| PROLIMP PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 40764896000108 · SÃO JOSÉ DE MIPIBU (RN) | 03/2019 | R$ 6,2 mil |
| REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ 65149197000170 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 23,8 mil |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 314,40 |
| SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 05/2019 | R$ 376,82 |
| SEM INFORMACAO900000930879 · Sem informação (null) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 11,9 mil |
| SMART COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ 27906531000102 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 274,90 |
| SOROCAPAX TAPETES HIGIENE CONSERVACAO E SEGURANCA LTDACNPJ 09367060000111 · SOROCABA (SP) | 03/2019 | R$ 748,00 |
| SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDACNPJ 26469541000157 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2019 | R$ 1,6 mil |
| TATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE, ODONTO-MEDICO LTDA.CNPJ 11088993000111 · CURITIBA (PR) | 03/2019 | R$ 200,00 |
| URBANA CONSTRUTORA LTDACNPJ 08665786000178 · MANAUS (AM) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 172 mil |
| VILLAR QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ 05509824000105 · JUAZEIRO (BA) | 03/2019 a 09/2019 | R$ 3,2 mil |

