Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2018
- Quem indicou
- Janete Capiberibe · Deputado(a) federal (AP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201811350014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,14 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.144.135 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em bloquetes com drenagem, calcadas, meio-fio e sarjeta no municipio de Macapa/AP
Convênio 865017 com MUNICIPIO DE MACAPA · publicado em 13/09/2018 · R$ 521 mil
CONSTRUCAO DA CASA DE APOIO AS MULHERES PARTURIENTES - POS PARTO NO MUNICIPIO DE PRACUUBA-AP.
Convênio 865321 com MUNICIPIO DE PRACUUBA · publicado em 13/09/2018 · R$ 250 mil
Pavimentacao em bloquetes com Calcada, Meio fio e Sarjetas no Bairro Remedios I.
Convênio 865145 com MUNICIPIO DE SANTANA · publicado em 13/11/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario Tipo Van
Convênio 865233 com MUNICIPIO DE SANTANA · publicado em 13/11/2018 · R$ 200 mil
CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO FONTE NOVA.
Convênio 865264 com MUNICIPIO DE SANTANA · publicado em 13/11/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Veiculo Administrativo tipo passeio e Veiculo Utilitario tipo Pick-Up.
Convênio 865301 com MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI · publicado em 13/11/2018 · R$ 150 mil
CONSTRUCAO DA CASA DA MULHER PARTURIENTE
Convênio 864217 com MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO · publicado em 14/11/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO VAN.
Convênio 864211 com MUNICIPIO DE AMAPA · publicado em 03/12/2018 · R$ 150 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario Van.
Convênio 864152 com MUNICIPIO DE MACAPA · publicado em 21/12/2018 · R$ 180 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMAPACNPJ 05989116000119 · AMAPÁ (AP) | 12/2019 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ 23066905000160 · LARANJAL DO JARI (AP) | 12/2019 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE MACAPACNPJ 05995766000177 · MACAPÁ (AP) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 681 mil |
| MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ 34925222000137 · PRACUÚBA (AP) | 07/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 23066640000108 · SANTANA (AP) | 03/2020 a 03/2022 | R$ 663 mil |
| MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHOCNPJ 23066632000153 · TARTARUGALZINHO (AP) | 03/2022 | R$ 250 mil |

