Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Janete Capiberibe · Deputado(a) federal (AP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201811350010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 550 mil
- Liquidado
- R$ 50 mil
- Pago
- R$ 550 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Cultura › Patrimônio histórico, artístico e arqueológico · PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 550 mil
- Liquidado
- R$ 50 mil
- Pago
- R$ 550 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 514.300 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alex Giuliano VailatiPessoa física · CPF ***.999.409-** · FLORIANÓPOLIS (SC) | 08/2019 a 07/2020 | R$ 15,6 mil |
| Elaine MullerPessoa física · CPF ***.512.599-** · RECIFE (PE) | 10/2018 a 08/2019 | R$ 60,5 mil |
| FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ 11735586000159 · RECIFE (PE) | 04/2019 a 11/2021 | R$ 384 mil |
| Geneseli Dias de Oliveira AlbuquerquePessoa física · CPF ***.447.074-** · VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE) | 02/2020 a 07/2020 | R$ 7,2 mil |
| Gilvanildo Klebson Mendes FerreiraPessoa física · CPF ***.195.224-** · RECIFE (PE) | 10/2018 a 08/2019 | R$ 10,8 mil |
| Hugo Menezes NetoPessoa física · CPF ***.977.934-** · RECIFE (PE) | 10/2018 a 02/2020 | R$ 29,5 mil |
| Maria Luciana Ferreira NevesPessoa física · CPF ***.245.954-** · RECIFE (PE) | 10/2018 a 10/2019 | R$ 12 mil |
| Marina Maria Teixeira da SilvaPessoa física · CPF ***.987.144-** · RECIFE (PE) | 10/2018 a 08/2019 | R$ 18 mil |
| Miguel Colaco BittencourtPessoa física · CPF ***.436.914-** · RECIFE (PE) | 02/2020 a 07/2020 | R$ 6 mil |
| Thiago Ribeiro HoraPessoa física · CPF ***.588.394-** · GARANHUNS (PE) | 02/2020 a 07/2020 | R$ 6 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.