Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Antonio Carlos Mendes Thame · Deputado(a) federal (SP) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201810660003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,77 milhões
- Liquidado
- R$ 35 mil
- Pago
- R$ 2,54 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,77 milhões
- Liquidado
- R$ 35 mil
- Pago
- R$ 2,54 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.505.268 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico;Passagem Elevada.
Convênio 865771 com MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS · publicado em 23/05/2018 · R$ 235 mil
Pavimentacao Asfaltica em diversos locais no Municipio de Americana.
Convênio 866871 com MUNICIPIO DE AMERICANA · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica em ruas da cidade de Rio das Pedras
Convênio 866659 com MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICIPIO DE PIRANGI-SP
Convênio 867266 com MUNICIPIO DE PIRANGI · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO- EM TRECHOS DE RUAS NOS BAIRROS: AGROLAR, JARDIM PALMARES I E II
Convênio 866220 com MUNICIPIO DE SALTINHO · publicado em 29/05/2018 · R$ 232 mil
Recapeamento de Vias Publicas no Bairro Residencial Furlan.
Convênio 866273 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica, recapeamento asfaltico e sinalizacao viaria em ruas e avenidas do municipio de Valparaiso/SP
Convênio 867835 com MUNICIPIO DE VALPARAISO · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
Obras de implantacao de infraestrutura em via publica do Municipio de Piracicaba-SP, incluindo os servicos de drenagem de aguas pluviais, guias e sarjetas, pavimentacao asfaltica e construcao de calcadas, para melhoria da mobilidade e acessibilidade.
Convênio 873126 com MUNICIPIO DE PIRACICABA · publicado em 24/07/2018 · R$ 461 mil
Recapeamento de vias urbanas
Convênio 875807 com MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA · publicado em 08/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 35 mil |
| MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ 45781176000166 · AMERICANA (SP) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IRACEMAPOLISCNPJ 45786159000111 · IRACEMÁPOLIS (SP) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTACNPJ 44547305000193 · PARAGUAÇU PAULISTA (SP) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 214 mil |
| MUNICIPIO DE PIRACICABACNPJ 46341038000129 · PIRACICABA (SP) | 10/2019 a 06/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE PIRANGICNPJ 45343969000101 · PIRANGI (SP) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRASCNPJ 44826840000183 · RIO DAS PEDRAS (SP) | 07/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SALTINHOCNPJ 66831959000187 · SALTINHO (SP) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ 46422408000152 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VALPARAISOCNPJ 72836588000129 · VALPARAÍSO (SP) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |

