Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Valdir Colatto · Deputado(a) federal (SC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201810630009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › Assistência comunitária · INCLUSAO PRODUTIVA RURAL
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Promover a Inclusao Produtiva Rural atraves da Aquisicao de Equipamentos Agricolas e Veiculo contribuindo para o aumento da produtividade e operacionalizacao da logistica na distribuicao dos produtos derivados da agricultura familiar aos programas institucionais de aquisicao de alimentos e feiras livres
Convênio 879941 com MUNICIPIO DE PAIAL · publicado em 20/12/2018 · R$ 100 mil
Promover a Inclusao Produtiva Rural atraves da Aquisicao de Equipamentos para o Abatedouro de peixes proporcionando melhores condicoes de trabalho aos agricultores familiares do municipio Presidente Castello Branco, com vistas ao aumento da produtividade e consequentemente a renda familiar
Convênio 879943 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO · publicado em 20/12/2018 · R$ 100 mil
Promover a inclusao produtiva rural para familias tradicionais e agricultores familiares em situacao de vulnerabilidade social, por meio da aquisicao de maquinarios agricolas.
Convênio 879944 com MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · publicado em 20/12/2018 · R$ 100 mil
Promover a Inclusao Produtiva Rural para familias tradicionais e agricultores familiares em situacao de vulnerabilidade social, por meio da aquisicao de equipamentos e maquinarios agricolas.
Convênio 879963 com MUNICIPIO DE MAREMA · publicado em 20/12/2018 · R$ 100 mil
Aquisicao de implementos agricolas para proporcionar melhores condicoes de trabalho ao Agricultores Familiares do municipio, com vistas ao aumento da produtividade e renda familiar.
Convênio 879971 com MUNICIPIO DE PAPANDUVA · publicado em 20/12/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MAREMACNPJ 78509072000156 · MAREMA (SC) | 08/2019 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PAIALCNPJ 01614376000159 · PAIAL (SC) | 06/2019 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PAPANDUVACNPJ 83102533000101 · PAPANDUVA (SC) | 07/2019 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE SERRADACNPJ 82777236000101 · PONTE SERRADA (SC) | 07/2019 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCOCNPJ 82777244000140 · PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (SC) | 06/2019 | R$ 100 mil |

