Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Valdir Colatto · Deputado(a) federal (SC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201810630005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,32 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,32 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.323.192 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868314 com BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL · publicado em 03/08/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868944 com ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA · publicado em 03/08/2018 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868764 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNO · publicado em 14/08/2018 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 869468 com FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA · publicado em 17/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 870059 com INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL · publicado em 23/08/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868135 com HOSPITAL SAO ROQUE SOCIEDADE BENEFICENTE · publicado em 17/09/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 877500 com FUNDACAO HOSPITALAR SAO LOURENCO · publicado em 05/11/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNOCNPJ 01767090000103 · XAXIM (SC) | 08/2020 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRACNPJ 02122913000106 · CHAPECÓ (SC) | 12/2020 a 11/2021 | R$ 400 mil |
| BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCNPJ 83506030000100 · CONCÓRDIA (SC) | 05/2020 | R$ 147 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR SAO LOURENCOCNPJ 86223864000198 · SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) | 08/2020 | R$ 249 mil |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINACNPJ 84592369000120 · JOAÇABA (SC) | 12/2020 | R$ 59,9 mil |
| HOSPITAL SAO ROQUE SOCIEDADE BENEFICENTECNPJ 75444471000198 · LUZERNA (SC) | 05/2020 | R$ 99,9 mil |
| INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 86552809000141 · LAGES (SC) | 05/2020 | R$ 168 mil |

