Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- BANCADA DE TOCANTINS
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201771280001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 49,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 42,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Segurança pública › Policiamento · APOIO A MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA
- Empenhado
- R$ 49,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 42,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 42.910.917 (já incluídos no pago).
Convênios
Reaparelhamento das Instituicoes da Secretaria da Seguranca Publica do Estado do Tocantins.
Convênio 853683 com SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P. · publicado em 29/12/2017 · R$ 18,5 milhões
Reaparelhamento e Reestruturacao da Policia Militar do Estado do Tocantins.
Convênio 853684 com POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS · publicado em 29/12/2017 · R$ 8,44 milhões
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICACAO DIGITAL NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.
Convênio 853685 com POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS · publicado em 29/12/2017 · R$ 3,76 milhões
Estruturar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, por meio da aquisicao de viaturas e equipamentos operacionais.
Convênio 853686 com CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO · publicado em 05/01/2018 · R$ 2,99 milhões
Reaparelhamento da Policia Militar do Estado do Tocantins, equipando-a com armamento letal.
Convênio 856056 com POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS · publicado em 05/01/2018 · R$ 1,57 milhão
Reaparelhamento da Policia Civil e da Policia Cientifica do Estado do Tocantins
Convênio 856064 com SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P. · publicado em 05/01/2018 · R$ 2,35 milhões
Construcao do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins na cidade de PALMAS-TO.
Convênio 858296 com CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO · publicado em 05/01/2018 · R$ 11,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTOCNPJ 07924551000190 · PALMAS (TO) | 03/2019 a 12/2022 | R$ 14,3 milhões |
| POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ 33567785000138 · PALMAS (TO) | 05/2019 a 12/2020 | R$ 7,77 milhões |
| SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.CNPJ 25053109000118 · PALMAS (TO) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 20,8 milhões |