Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- BANCADA DE SERGIPE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201771270004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 74,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 73,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 74,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 73,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 73.388.456 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO, ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE ARACAJU/SE.
Convênio 850454 com MUNICIPIO DE ARACAJU · publicado em 19/09/2017 · R$ 62,5 milhões
PAVIMENTACAO, DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS PRINCIPAIS VIAS NO MUNICIPIO DE ARACAJU/SE.
Convênio 857301 com MUNICIPIO DE ARACAJU · publicado em 29/12/2017 · R$ 6,88 milhões
PAVIMENTACAO, DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS PRINCIPAIS VIAS NO MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. 2o ETAPA.
Convênio 862484 com MUNICIPIO DE ARACAJU · publicado em 04/01/2018 · R$ 4,03 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 12,3 mil |
| MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ 13128780000100 · ARACAJU (SE) | 07/2019 a 06/2021 | R$ 73,4 milhões |