Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- BANCADA DE RONDONIA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201771230001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 83,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 55,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 83,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 55,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 55.413.026 (já incluídos no pago).
Convênios
Drenagem, Pavimentacao Asfaltica, Meio Fio e Sarjeta em vias Urbanas do Bairro Lagoa da Zona Leste no Municipio de Porto Velho-RO- nas Ruas: Rua Traira Rua Matrincha Rua Curimata Rua Piraiba Rua Pirarara Rua Piramutaba Rua Pacu Rua Cara Rua Mandi Rua Piaba Rua Jaraqui Rua Tambaqui Rua Tucunare Rua Dourado Rua Surubim Rua Caparari Rua Jundia Rua Piraiba.
Convênio 850308 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 05/01/2018 · R$ 18,9 milhões
Recapeamento Asfaltico, Drenagem, Pavimentacao Asfaltica, Meio Fio e Sarjeta em Vias Urbanas do Municipio de Porto Velho.
Convênio 850310 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 05/01/2018 · R$ 32 milhões
Recapeamento Asfaltico, Alargamento, Drenagem, Pavimentacao Asfaltica, Meio Fio e Sarjeta, na Av. Rio de Janeiro no municipio de Porto Velho
Convênio 852624 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 23/05/2018 · R$ 4,55 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ 05903125000145 · PORTO VELHO (RO) | 01/2020 a 12/2022 | R$ 55,4 milhões |

