Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201771210002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 55,4 milhões
- Liquidado
- R$ 23,6 milhões
- Pago
- R$ 55,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Transporte › Transporte rodoviário · CONSTRUCAO DE VIADUTO RODOVIARIO NOS MUNICIPIOS DE NATAL E PARNAMIRIM - NA BR-101-RN
- Empenhado
- R$ 55,4 milhões
- Liquidado
- R$ 23,6 milhões
- Pago
- R$ 55,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 31.802.061 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305064935 · NATAL (RN) | 06/2019 a 07/2019 | R$ 500 mil |
| CONSTRUTORA A GASPAR S/ACNPJ 08323347000187 · NATAL (RN) | 08/2017 a 05/2018 | R$ 43,2 milhões |
| CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 24699100000116 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 a 10/2018 | R$ 178 mil |
| DYNATEST ENGENHARIA LTDACNPJ 32116154000130 · SÃO PAULO (SP) | 09/2017 a 10/2018 | R$ 3,11 milhões |
| MUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ 08637373000180 · ABREU E LIMA (PE) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 1,6 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA PRETACNPJ 10183929000157 · ÁGUA PRETA (PE) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 6,3 mil |
| MUNICIPIO DE ALHANDRACNPJ 08778318000100 · ALHANDRA (PB) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 8 mil |
| MUNICIPIO DE ARESCNPJ 08161234000122 · ARÊS (RN) | 11/2017 a 09/2018 | R$ 4,8 mil |
| MUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ 08161341000150 · BAÍA FORMOSA (RN) | 11/2017 a 09/2018 | R$ 3,7 mil |
| MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ 08924581000160 · BAYEUX (PB) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 2,6 mil |
| MUNICIPIO DE CAAPORACNPJ 08865644000154 · CAAPORÃ (PB) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 4,2 mil |
| MUNICIPIO DE CANGUARETAMACNPJ 08365017000154 · CANGUARETAMA (RN) | 11/2017 a 09/2018 | R$ 8,6 mil |
| MUNICIPIO DE ESCADACNPJ 11294303000180 · ESCADA (PE) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 10,2 mil |
| MUNICIPIO DE GAMELEIRACNPJ 11343902000147 · GAMELEIRA (PE) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 3,4 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANACNPJ 10150043000107 · GOIANA (PE) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 8,5 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ 08162687000173 · GOIANINHA (RN) | 11/2017 a 09/2018 | R$ 3,4 mil |
| MUNICIPIO DE IGARASSUCNPJ 10359560000190 · IGARASSU (PE) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 3,9 mil |
| MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ 11294386000108 · IPOJUCA (PE) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 5 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPISSUMACNPJ 08637399000128 · ITAPISSUMA (PE) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 2,5 mil |
| MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCOCNPJ 10192441000196 · JOAQUIM NABUCO (PE) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE MAMANGUAPECNPJ 08898124000148 · MAMANGUAPE (PB) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 20,2 mil |
| MUNICIPIO DE MATARACACNPJ 08898256000170 · MATARACA (PB) | 11/2017 a 09/2018 | R$ 2,1 mil |
| MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ 10212447000188 · PALMARES (PE) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 3,1 mil |
| MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ 10408839000117 · PAULISTA (PE) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 2 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGOCNPJ 09072455000197 · PEDRAS DE FOGO (PB) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 3,4 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAOCNPJ 11343910000193 · RIBEIRÃO (PE) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 11,5 mil |
| MUNICIPIO DE RIO TINTOCNPJ 08899940000176 · RIO TINTO (PB) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 7,3 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ 09159666000161 · SANTA RITA (PB) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 13,8 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBUCNPJ 08365850000103 · SÃO JOSÉ DE MIPIBU (RN) | 11/2017 a 09/2018 | R$ 12,9 mil |
| MUNICIPIO DO CONDECNPJ 08916645000180 · CONDE (PB) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 3,6 mil |
| SKILL ENGENHARIA S/ACNPJ 02991032000121 · SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (RS) | 11/2017 a 09/2018 | R$ 4,56 milhões |
| STRATA ENGENHARIA LTDACNPJ 38743357000132 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 a 05/2019 | R$ 3,7 milhões |

