Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- BANCADA DO CEARA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201771070010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 67,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 46,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 67,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 46,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 46.714.751 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de acesso ao Galpao Industrial na Sede do Municipio de Solonopole/CE
Convênio 857664 com MUNICIPIO DE SOLONOPOLE · publicado em 18/01/2016 · R$ 1,59 milhão
Construcao de Passagem Molhada na Localidade de Cacimba Nova e Pavimentacao no Distrito de Major Simplicio no Municipio de Nova Russas Ceara.
Convênio 857707 com MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS · publicado em 19/01/2017 · R$ 403 mil
CONSTRUCAO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE CRUZEIRINHO NO MUNICIPIO DE ICO.CE
Convênio 857766 com MUNICIPIO DE ICO · publicado em 19/01/2017 · R$ 618 mil
Pavimentacao e Drenagem nos Distritos do Baixio, Ponta da Serra, Monte Alverne e Dom Quintino no Municipio de Crato/CE
Convênio 857675 com MUNICIPIO DE CRATO · publicado em 16/01/2018 · R$ 1,82 milhão
Pavimentacao em Pedra Tosca em trechos das estradas vicinais que ligam a localidade de Ramadinha a localidade de Areias e a localidade de Sao Francisco a localidade de Tucuns, para o escoamento da producao no municipio de Ipueiras CE.
Convênio 857703 com MUNICIPIO DE IPUEIRAS · publicado em 16/01/2018 · R$ 722 mil
Pavimentacao de vias no Distrito de Quincunca e Sitio Garajal no Municipio de Farias Brito Ceara.
Convênio 857669 com MUNICIPIO DE FARIAS BRITO · publicado em 18/01/2018 · R$ 911 mil
Construcao de Estrada Vicinal que liga o distrito de Sao Jose com a divisa Distrito de Nova Floresta (Jaguaribe-CE), no Municipio de Solonopole/CE
Convênio 857674 com MUNICIPIO DE SOLONOPOLE · publicado em 18/01/2018 · R$ 1,57 milhão
Recuperacao de Estradas Vicinais, com revestimento e drenagem, nos trechos CE-085 a Solidao, CE-085 a Aroeira, Aroeira a Frei Jorge e CE-179 ao Corrego do Leite, no municipio de Cruz-CE
Convênio 857690 com MUNICIPIO DE CRUZ · publicado em 18/01/2018 · R$ 812 mil
AQUISICAO DE VEICULO PICK-UP PARA VISITAS TECNICAS A PRODUTORES NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.
Convênio 857714 com MUNICIPIO DE IRACEMA · publicado em 18/01/2018 · R$ 144 mil
CONSTRUCAO DO MERCADO PUBLICO NO BAIRRO CENTO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.
Convênio 857718 com MUNICIPIO DE IRACEMA · publicado em 18/01/2018 · R$ 1,48 milhão
Pavimentacao na Sede do Municipio de Solonopole/CE
Convênio 857722 com MUNICIPIO DE SOLONOPOLE · publicado em 18/01/2018 · R$ 1,92 milhão
Recuperacao de Estradas Vicinais, que liga a localidade Altos dos Honorios a Sede do Municipio de Carire-CE, visando o Fortalecimento da Capacidade dos Arranjos Produtivos Locais
Convênio 857741 com MUNICIPIO DE CARIRE · publicado em 18/01/2018 · R$ 910 mil
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS COM PAVIMENTACAO EM REVESTIMENTO PRIMARIO (ENCASCALHAMENTO) NOS TRECHOS BIFURCACAO CROATA JATOTA PARA BR 304/ ANGELIM PARA PAULO DO JORGE E CROATA PARA JATOBA, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O TRAFEGO DE VEICULOS E ESCOAMENTO DA PRODUCAO LOCAL.
Convênio 857786 com MUNICIPIO DE VARJOTA · publicado em 18/01/2018 · R$ 1 milhão
PAVIMENTACAO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS VILA DOS CANELAS (PASCOALZINHO), CANDIDO PEREIRA (MEARIM II), RUA 01 (OLHO D'AGUA), RUA 02 (OLHO D'AGUA) E MIGUEL FIALHO (CAJUEIRO) NO MUNICIPIO DE BARREIRA-CE.
Convênio 857672 com MUNICIPIO DE BARREIRA · publicado em 19/01/2018 · R$ 555 mil
Implantacao de Sistema de Abastecimento de Agua na Localidade de Cedro no Municipio de Aiuaba Ceara.
Convênio 857706 com MUNICIPIO DE AIUABA · publicado em 19/01/2018 · R$ 974 mil
Reforma e Implantacao do Centro de Feiras na Sede do Municipio de Morrinhos/CE
Convênio 857717 com MUNICIPIO DE MORRINHOS · publicado em 19/01/2018 · R$ 954 mil
Construcao de Passagens Molhadas nas localidades de Riachao, Pau Verde, Tatajuba, Caicara e Alto Alegre no Municipio de Campos Sales Ceara.
Convênio 857719 com MUNICIPIO DE CAMPOS SALES · publicado em 19/01/2018 · R$ 1,72 milhão
PICARRAMENTO COM COMPACTACAO NA ESTRADA DE PIRANJI A NOVA VIDA NO MUNICIPIO DE IBARETAMA-CE.
Convênio 857752 com MUNICIPIO DE IBARETAMA · publicado em 19/01/2018 · R$ 1,62 milhão
Construcao de Mercado na Rua Francisco Marcos da Silva (Pai Bibiu) com Rua Luiz Alves de Sousa - Bairro Sao Marcos no Municipio de Ocara - CE.
Convênio 857793 com MUNICIPIO DE OCARA · publicado em 19/01/2018 · R$ 1,72 milhão
Recuperacao de Estradas Vicinais na Localidade Jacinto ao Distrito de Livramento, no municipio de Monsenhor Tabosa-CE.
Convênio 858378 com MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA · publicado em 19/01/2018 · R$ 1,42 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AIUABACNPJ 07568231000145 · AIUABA (CE) | 09/2019 a 08/2021 | R$ 842 mil |
| MUNICIPIO DE BARREIRACNPJ 12459632000105 · BARREIRA (CE) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 333 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ 07416704000199 · CAMPOS SALES (CE) | 09/2019 a 12/2023 | R$ 1,72 milhão |
| MUNICIPIO DE CARIRECNPJ 07598600000142 · CARIRÉ (CE) | 02/2019 a 03/2020 | R$ 880 mil |
| MUNICIPIO DE CRATOCNPJ 07587975000107 · CRATO (CE) | 11/2018 a 10/2021 | R$ 1,82 milhão |
| MUNICIPIO DE CRUZCNPJ 07663917000115 · CRUZ (CE) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 794 mil |
| MUNICIPIO DE FARIAS BRITOCNPJ 07595572000100 · FARIAS BRITO (CE) | 10/2018 a 07/2019 | R$ 705 mil |
| MUNICIPIO DE IBARETAMACNPJ 23444680000138 · IBARETAMA (CE) | 06/2019 a 06/2021 | R$ 1,6 milhão |
| MUNICIPIO DE ICOCNPJ 07669682000179 · ICÓ (CE) | 08/2021 | R$ 618 mil |
| MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ 07680846000169 · IPUEIRAS (CE) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 433 mil |
| MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ 07891658000180 · IRACEMA (CE) | 05/2019 a 12/2021 | R$ 1,03 milhão |
| MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ 07693989000105 · MONSENHOR TABOSA (CE) | 12/2019 a 02/2022 | R$ 1,42 milhão |
| MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ 07566920000110 · MORRINHOS (CE) | 06/2021 a 12/2021 | R$ 856 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ 07993439000101 · NOVA RUSSAS (CE) | 04/2020 | R$ 403 mil |
| MUNICIPIO DE OCARACNPJ 12459616000104 · OCARA (CE) | 12/2020 a 06/2024 | R$ 1,03 milhão |
| MUNICIPIO DE SOLONOPOLECNPJ 07733256000157 · SOLONÓPOLE (CE) | 08/2018 a 04/2020 | R$ 5,08 milhões |
| MUNICIPIO DE VARJOTACNPJ 07673114000141 · VARJOTA (CE) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 886 mil |
| PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 59598946000144 · SÃO CARLOS (SP) | 05/2018 a 08/2018 | R$ 26,3 milhões |