Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Pinto ItamaratyCódigo 3853 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738530001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 78,5 mil
- Pago
- R$ 4,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 78,5 mil
- Pago
- R$ 4,95 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.869.449 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA NOS POVOADOS CAMPESTRE, CARIONGO I E CARIONGO II.
Convênio 848856 com MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE · publicado em 18/08/2017 · R$ 1,9 milhão
Recuperacao de estrada vicinal nos trechos entre os povoados Lagoa do Lemos ao Cajazeiras, zona rural do municipio de Codo-MA.
Convênio 851633 com MUNICIPIO DE CODO · publicado em 08/12/2017 · R$ 1,3 milhão
RECUPERACAO, REFORMA E MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE BALSAS MA
Convênio 854481 com MUNICIPIO DE BALSAS · publicado em 29/12/2017 · R$ 950 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDACNPJ 21344856000154 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 08/2018 | R$ 21 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 972,06 |
| DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 41626169000139 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2019 | R$ 130,05 |
| EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 05163253000108 · UBERLÂNDIA (MG) | 07/2018 | R$ 460 mil |
| INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00372205000106 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2019 | R$ 342,89 |
| MAQTRAL MAQUINAS PECAS E TRATORES DE PERNAMBUCO LTDACNPJ 07736287000161 · RECIFE (PE) | 05/2018 | R$ 98,5 mil |
| MEMPS EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO ARQUITETURA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11126499000102 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2017 a 05/2018 | R$ 144 mil |
| MUNICIPIO DE BALSASCNPJ 06441430000125 · BALSAS (MA) | 12/2019 | R$ 950 mil |
| MUNICIPIO DE CODOCNPJ 06104863000195 · CODÓ (MA) | 07/2019 a 10/2020 | R$ 1,3 milhão |
| MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ 12553806000196 · MIRANDA DO NORTE (MA) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 1,9 milhão |
| PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ 06164260000189 · TERESINA (PI) | 09/2018 a 10/2018 | R$ 30,8 mil |
| R . DE J. SANTOS CORREA LTDACNPJ 23626156000188 · Sem informação (-1) | 09/2019 | R$ 42,18 |
| R. CAMARA COSTACNPJ 11208573000121 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2018 a 03/2019 | R$ 12,5 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 12,3 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 15 mil |

