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Link: /emendas/201738530001

Emenda nº 0001 de 2017

Quem indicou
Pinto ItamaratyCódigo 3853 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201738530001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5 milhões
Liquidado
R$ 78,5 mil
Pago
R$ 4,95 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 5 milhões
    Liquidado
    R$ 78,5 mil
    Pago
    R$ 4,95 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.869.449 (já incluídos no pago).

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA NOS POVOADOS CAMPESTRE, CARIONGO I E CARIONGO II.

    Convênio 848856 com MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE · publicado em 18/08/2017 · R$ 1,9 milhão

  • Recuperacao de estrada vicinal nos trechos entre os povoados Lagoa do Lemos ao Cajazeiras, zona rural do municipio de Codo-MA.

    Convênio 851633 com MUNICIPIO DE CODO · publicado em 08/12/2017 · R$ 1,3 milhão

  • RECUPERACAO, REFORMA E MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE BALSAS MA

    Convênio 854481 com MUNICIPIO DE BALSAS · publicado em 29/12/2017 · R$ 950 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDACNPJ 21344856000154 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS)08/2018R$ 21 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)12/2017 a 03/2018R$ 972,06
DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 41626169000139 · SÃO LUÍS (MA)09/2019R$ 130,05
EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 05163253000108 · UBERLÂNDIA (MG)07/2018R$ 460 mil
INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00372205000106 · SÃO LUÍS (MA)09/2019R$ 342,89
MAQTRAL MAQUINAS PECAS E TRATORES DE PERNAMBUCO LTDACNPJ 07736287000161 · RECIFE (PE)05/2018R$ 98,5 mil
MEMPS EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO ARQUITETURA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11126499000102 · SÃO LUÍS (MA)09/2017 a 05/2018R$ 144 mil
MUNICIPIO DE BALSASCNPJ 06441430000125 · BALSAS (MA)12/2019R$ 950 mil
MUNICIPIO DE CODOCNPJ 06104863000195 · CODÓ (MA)07/2019 a 10/2020R$ 1,3 milhão
MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ 12553806000196 · MIRANDA DO NORTE (MA)11/2018 a 08/2019R$ 1,9 milhão
PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ 06164260000189 · TERESINA (PI)09/2018 a 10/2018R$ 30,8 mil
R . DE J. SANTOS CORREA LTDACNPJ 23626156000188 · Sem informação (-1)09/2019R$ 42,18
R. CAMARA COSTACNPJ 11208573000121 · SÃO LUÍS (MA)09/2018 a 03/2019R$ 12,5 mil
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)09/2017 a 03/2018R$ 12,3 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)12/2018 a 11/2019R$ 15 mil

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