Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Ricardo Bentinho · Deputado(a) federal (SP) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738520004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,02 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,78 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,02 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,78 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.781.441 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 849962 com INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER · publicado em 21/12/2017 · R$ 600 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851344 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA · publicado em 29/12/2017 · R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851376 com ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE · publicado em 29/12/2017 · R$ 850 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852886 com FUNDACAO OSWALDO RAMOS · publicado em 04/01/2018 · R$ 457 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852111 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE · publicado em 05/01/2018 · R$ 169 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 856666 com FUNDACAO OSWALDO RAMOS · publicado em 08/01/2018 · R$ 393 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858409 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · publicado em 08/01/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852110 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRATININGA · publicado em 12/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 863387 com FUNDACAO OSWALDO RAMOS · publicado em 17/01/2018 · R$ 752 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTECNPJ 60979457000111 · SÃO PAULO (SP) | 11/2019 | R$ 300 mil |
| FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHOCNPJ 50753755000135 · JAÚ (SP) | 12/2019 | R$ 251 mil |
| FUNDACAO OSWALDO RAMOSCNPJ 52803319000159 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 a 12/2019 | R$ 421 mil |
| INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCERCNPJ 62932942000165 · SÃO PAULO (SP) | 04/2026 | R$ 3,4 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABACNPJ 54370630000187 · PIRACICABA (SP) | 04/2020 a 03/2022 | R$ 250 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRATININGACNPJ 54916309000155 · PIRATININGA (SP) | 04/2019 a 04/2020 | R$ 184 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ 55344337000108 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 04/2019 | R$ 121 mil |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ 46068425000133 · CAMPINAS (SP) | 06/2021 | R$ 250 mil |