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Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0002 de 2017

Quem indicou
Pastor ValadaresCódigo 3851 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201738510002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 5,86 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 5,41 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

Ver no glossário

Para onde foi

  • RONDÔNIA (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE

    Empenhado
    R$ 5,86 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 5,41 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.409.768 (já incluídos no pago).

Convênios

  • AMPLIACAO DO FEIRAO DO PRODUTOR - 2a ETAPA.

    Convênio 842961 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 11/10/2017 · R$ 800 mil

  • Implantacao de Espaco Alternativo - Pista para Caminhada

    Convênio 842965 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 11/10/2017 · R$ 250 mil

  • Implantacao de Rede de Iluminacao Publica

    Convênio 843017 com MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE · publicado em 16/10/2017 · R$ 300 mil

  • Construcao de Pista de Caminhada com Calcadas, Meio-Fio, Sarjetas e Alambrado

    Convênio 843041 com MUNICIPIO DE NOVA MAMORE · publicado em 16/10/2017 · R$ 500 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS EM AREA URBANA, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, MEIO FIO E SARJETA.

    Convênio 842952 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 17/10/2017 · R$ 500 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS EM BLOCOS SEXTAVADOS COM MEIO FIO, SARJETA E DRENAGEM SUPERFICIAL.

    Convênio 842981 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 18/10/2017 · R$ 500 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS EM AREA URBANA COM DRENAGEM, MEIO-FIO E SARJETAS.

    Convênio 843256 com MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE · publicado em 19/10/2017 · R$ 300 mil

  • Aquisicao de caminhao cacamba basculante

    Convênio 842936 com MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE · publicado em 06/11/2017 · R$ 300 mil

  • Aquisicao de Equipamentos para Fabricacao de Manilhas e Bloquetes

    Convênio 842938 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 09/11/2017 · R$ 100 mil

  • Aquisicao de Equipamentos de Fabricacao de Manilhas e Bloquetes.

    Convênio 842944 com MUNICIPIO DE COSTA MARQUES · publicado em 09/11/2017 · R$ 100 mil

  • Aquisicao de Caminhao Compactador de Lixo

    Convênio 842948 com MUNICIPIO DE CORUMBIARA · publicado em 29/11/2017 · R$ 400 mil

  • Construcao de Praca Publica no Setor Rota do Sol.

    Convênio 843250 com MUNICIPIO DE ARIQUEMES · publicado em 30/11/2017 · R$ 500 mil

  • AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO.

    Convênio 843263 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 11/12/2017 · R$ 200 mil

  • CONSTRUCAO DE MURO EM ESCOLA PUBLICA.

    Convênio 843238 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA · publicado em 20/12/2017 · R$ 250 mil

  • AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (PERFURADOR DE SOLO - GRADE ARADORA - CARRETA AGRICOLA - CALCAREADEIRA - ROCADEIRA).

    Convênio 848450 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE · publicado em 02/01/2018 · R$ 100 mil

  • Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo pick-up

    Convênio 843076 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 11/01/2018 · R$ 110 mil

  • Aquisicao de Retroescavadeira

    Convênio 843228 com MUNICIPIO DE CABIXI · publicado em 11/01/2018 · R$ 200 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ 15834732000154 · ALTA FLORESTA D'OESTE (RO)08/2019 a 04/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO)07/2018R$ 100 mil
MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ 04104816000116 · ARIQUEMES (RO)10/2021R$ 500 mil
MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO)08/2019 a 04/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE CABIXICNPJ 22855159000120 · CABIXI (RO)05/2019R$ 200 mil
MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO)08/2019 a 03/2020R$ 250 mil
MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ 04391512000187 · COLORADO DO OESTE (RO)02/2020 a 04/2020R$ 300 mil
MUNICIPIO DE CORUMBIARACNPJ 63762041000135 · CORUMBIARA (RO)12/2018R$ 400 mil
MUNICIPIO DE COSTA MARQUESCNPJ 04100020000195 · COSTA MARQUES (RO)03/2019R$ 100 mil
MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO)08/2019R$ 200 mil
MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRACNPJ 63761944000100 · GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RO)10/2019 a 04/2020R$ 250 mil
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTECNPJ 63761936000155 · ITAPUÃ DO OESTE (RO)03/2019R$ 300 mil
MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO)03/2020 a 08/2021R$ 800 mil
MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ 22855183000160 · NOVA MAMORÉ (RO)08/2019 a 04/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTECNPJ 63762009000150 · NOVO HORIZONTE DO OESTE (RO)03/2020R$ 100 mil
MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTECNPJ 01592473000198 · PIMENTEIRAS DO OESTE (RO)12/2019 a 04/2020R$ 300 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO)07/2019R$ 110 mil

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