Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0023 de 2017
- Quem indicou
- Moisés Diniz · Deputado(a) federal (AC) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738480023
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 113 mil
- Pago
- R$ 575 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 113 mil
- Pago
- R$ 575 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 574.729 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A FAVARIN DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 18702558000184 · SANTA MARIA (RS) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 62,9 mil |
| BIOS MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ 05153722000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2018 | R$ 861,36 |
| CESST COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANCA E SOLUCOES TECNOLOGICA LTDACNPJ 20786106000170 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 3,6 mil |
| CIRURGICA SANTA MARIA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDACNPJ 06964297000191 · SANTA MARIA (RS) | 03/2018 | R$ 2,6 mil |
| COMERCIAL EJM MEDSERVICE LTDACNPJ 13395341000155 · SERTÃOZINHO (SP) | 07/2018 | R$ 1,1 mil |
| FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDACNPJ 07316691000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2018 | R$ 9,4 mil |
| FRATELLI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELICNPJ 09058708000178 · SÃO JOSÉ (SC) | 07/2018 | R$ 7,5 mil |
| J E COMERCIO DE SEMENTES LTDACNPJ 07557607000116 · LAVRAS (MG) | 07/2018 | R$ 3,1 mil |
| J. S. NUNES LTDACNPJ 40802993000130 · RIO BRANCO (AC) | 07/2018 | R$ 780,00 |
| JOSIEL DANILO DA SILVACNPJ 09433694000125 · SABARÁ (MG) | 07/2018 | R$ 23,9 mil |
| LSC COMERCIAL LTDACNPJ 22569484000127 · DIADEMA (SP) | 07/2018 | R$ 1,8 mil |
| LUSA MED LTDACNPJ 01627149000168 · ARUJÁ (SP) | 03/2019 | R$ 11,5 mil |
| MAKLAB COMERCIAL LTDACNPJ 10824101000130 · CAMPINAS (SP) | 05/2018 | R$ 1,8 mil |
| PER-LAB INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS PARA LABS LTDACNPJ 58954694000186 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 37,1 mil |
| QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 06003551000195 · PASSOS (MG) | 01/2018 a 03/2019 | R$ 311 mil |
| QUARTFRATTELI DESCARTAVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 25008579000160 · SÃO CARLOS (SP) | 04/2018 | R$ 3,8 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 19,6 mil |
| THERMODIN INSTRUMENTOS DE MEDICAO EIRELICNPJ 24090270000107 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 720,00 |
| TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 22862531000126 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 07/2018 | R$ 29,6 mil |
| TPL TAMIS PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 13670648000117 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 42 mil |