Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2017
- Quem indicou
- Moisés Diniz · Deputado(a) federal (AC) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738480012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 699 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 679 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 699 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 679 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 678.962 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ATOMOLAB COMERCIAL EIRELICNPJ 26715609000130 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 07/2018 | R$ 10,1 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 07/2018 | R$ 145 mil |
| FLOPTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 07756105000114 · SÃO JOSÉ (SC) | 09/2018 | R$ 4,6 mil |
| G P COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04375274000116 · SÃO LUÍS (MA) | 04/2018 | R$ 3,9 mil |
| HYPERIMPORT ADMINISTRACAO EM TECNOLOGIA LTDA.CNPJ 13205153000117 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 50,1 mil |
| LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS) | 07/2018 | R$ 31,1 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 07/2018 | R$ 27,2 mil |
| LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ 13825298000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 05/2019 | R$ 5,8 mil |
| LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDACNPJ 94316916000522 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 115 mil |
| MAKLAB COMERCIAL LTDACNPJ 10824101000130 · CAMPINAS (SP) | 09/2018 | R$ 16,5 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 3 mil |
| METALPOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04008278000166 · XANXERÊ (SC) | 08/2018 | R$ 30 mil |
| SIGRANE INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTADORA LTDACNPJ 15695518000164 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2018 | R$ 26,7 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 07/2018 | R$ 3,8 mil |
| TELTEX TECNOLOGIA S.ACNPJ 73442360000117 · CANOAS (RS) | 07/2018 | R$ 45,5 mil |
| VANGUARDA INFORMATICA LTDACNPJ 27975551000127 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 49,3 mil |
| VAS TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDACNPJ 12331558000139 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 11/2018 | R$ 100 mil |
| VITANET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ 12185204000123 · CURITIBA (PR) | 07/2018 | R$ 11,9 mil |

