Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- André Amaral · Deputado(a) federal (PB) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738470002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,43 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,43 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.428.860 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de 01 (uma) Quadra coberta no Distrito da Ribeira, no municipio de Cabaceiras PB.
Convênio 843610 com MUNICIPIO DE CABACEIRAS · publicado em 09/11/2017 · R$ 481 mil
Construcao de Quadra Poliesportiva Coberta no Municipio de Dona Ines - PB
Convênio 843565 com MUNICIPIO DE DONA INES · publicado em 11/12/2017 · R$ 472 mil
Implantacao e modernizacao de Infraestrutura Esportiva.
Convênio 844004 com MUNICIPIO DE CARAUBAS · publicado em 10/01/2018 · R$ 439 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 7,3 mil |
| MUNICIPIO DE CABACEIRASCNPJ 08702862000178 · CABACEIRAS (PB) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ 01612638000146 · CARAÚBAS (PB) | 11/2019 | R$ 439 mil |
| MUNICIPIO DE DONA INESCNPJ 08782146000148 · DONA INÊS (PB) | 11/2019 | R$ 472 mil |