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Link: /emendas/201738470001

Emenda nº 0001 de 2017

Quem indicou
André Amaral · Deputado(a) federal (PB) · PMDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201738470001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,69 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,31 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA

    Empenhado
    R$ 2,69 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,31 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.310.790 (já incluídos no pago).

  • Reforma da Praca de Eventos e Reforma da Praca Bossuet Wanderley, no Municipio de Sao Jose de Espinharas PB.

    Convênio 846861 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS · publicado em 15/09/2017 · R$ 536 mil

  • Construcao de Portal no Municipio de Manaira-PB

    Convênio 847023 com MUNICIPIO DE MANAIRA · publicado em 15/09/2017 · R$ 293 mil

  • Reforma da Praca de eventos, no municipio de Umbuzeiro PB.

    Convênio 846902 com MUNICIPIO DE UMBUZEIRO · publicado em 26/09/2017 · R$ 329 mil

  • Reforma do Mercado Municipal Manoel Clementino Neves, no Municipio de CARAUBAS PB

    Convênio 846856 com MUNICIPIO DE CARAUBAS · publicado em 10/01/2018 · R$ 390 mil

  • Pavimentacao em Vias Publicas no Municipio de Cacimba de Dentro-PB.

    Convênio 862208 com MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO · publicado em 10/01/2018 · R$ 744 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)07/2024 a 07/2025R$ 19,8 mil
MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTROCNPJ 08929648000159 · CACIMBA DE DENTRO (PB)06/2019 a 06/2021R$ 744 mil
MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ 01612638000146 · CARAÚBAS (PB)06/2019 a 07/2021R$ 390 mil
MUNICIPIO DE MANAIRACNPJ 09148131000195 · MANAÍRA (PB)06/2019 a 11/2020R$ 293 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARASCNPJ 08882730000175 · SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS (PB)12/2018 a 05/2020R$ 536 mil
MUNICIPIO DE UMBUZEIROCNPJ 08869489000144 · UMBUZEIRO (PB)07/2019 a 08/2020R$ 329 mil

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