Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Roberto MunizCódigo 3845 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738450002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.499.475 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas do centro da cidade de Santana- BA.
Convênio 844599 com MUNICIPIO DE SANTANA · publicado em 06/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Rio Real
Convênio 845002 com MUNICIPIO DE RIO REAL · publicado em 30/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Drenagem no municipio de Lafaiete Coutinho.
Convênio 844801 com MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO · publicado em 11/12/2017 · R$ 445 mil
Implantacao de pavimentacao em vias urbanas no Municipio de Prado Ba.
Convênio 845245 com MUNICIPIO DE PRADO · publicado em 11/12/2017 · R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE JOAO DOURADO-BA
Convênio 845887 com MUNICIPIO DE JOAO DOURADO · publicado em 15/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS, NO BAIRRO ITAPICURU, NA SEDE DO MUNICIPIO
Convênio 846020 com MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS · publicado em 15/12/2017 · R$ 246 mil
Obra de pavimentacao em paralelepipedo em diversas ruas no municipio de Jaguaquara - Bahia.
Convênio 844612 com MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e drenagem de vias no municipio de Governador Mangabeira-BA.
Convênio 846112 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo no municipio de Gloria - BA.
Convênio 846227 com MUNICIPIO DE GLORIA · publicado em 16/01/2018 · R$ 293 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 | R$ 40,1 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ 14006977000120 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 06/2018 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GLORIACNPJ 14217335000170 · GLÓRIA (BA) | 08/2019 a 11/2020 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRACNPJ 13828496000138 · GOVERNADOR MANGABEIRA (BA) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ 13910211000103 · JAGUAQUARA (BA) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO DOURADOCNPJ 13891510000148 · JOÃO DOURADO (BA) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOCNPJ 14205959000178 · LAFAIETE COUTINHO (BA) | 06/2018 a 09/2019 | R$ 445 mil |
| MUNICIPIO DE PRADOCNPJ 13761713000110 · PRADO (BA) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ 15088800000183 · RIO REAL (BA) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 13913140000100 · SANTANA (BA) | 01/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |