Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Pedro ChavesCódigo 3843 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738430005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,91 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,32 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,91 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,32 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.317.769 (já incluídos no pago).
Convênios
Melhorias de diversas Ruas com Drenagem de Aguas Pluviais e Pavimentacao de Ruas.
Convênio 845508 com MUNICIPIO DE ELDORADO · publicado em 04/10/2017 · R$ 295 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM NAS RUAS: RUA EZILDO MARQUES (entre as ruas Saudade e Menegatti Filho); RUA ANTONIO MENEGATTI FILHO (entre as ruas Santos Dumont e Ezildo Marques) e na RUA RAMAO VARGAS DE OLIVEIRA (entre as ruas Ezildo Marques e Santos Dumont), NO BAIRRO VILA PLANALTO, NO MUNICIPIO DE CAARAPO-MS.
Convênio 845168 com MUNICIPIO DE CAARAPO · publicado em 05/10/2017 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE AMAMBAI MS
Convênio 845468 com MUNICIPIO DE AMAMBAI · publicado em 06/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica e drenagem de aguas pluviais na Vila Mathias de Souza Corguinho/MS
Convênio 845307 com MUNICIPIO DE CORGUINHO · publicado em 10/10/2017 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE BATAGUASSU/MS.
Convênio 846335 com MUNICIPIO DE BATAGUASSU · publicado em 10/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao Asfaltica e Drenagem de aguas pluviais no Municipio de Ponta Pora MS
Convênio 846297 com MUNICIPIO DE PONTA PORA · publicado em 26/10/2017 · R$ 404 mil
DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTACAO ASFALTICA, SINALIZACAO VIARIA E CALCAMENTO NO BAIRRO JARDIM JOQUEI CLUBE (PARTE), MUNICIPIO DE DOURADOS-MS.
Convênio 845310 com MUNICIPIO DE DOURADOS · publicado em 31/10/2017 · R$ 988 mil
Pavimentacao e Drenagem de Aguas Pluviais no Municipio de Sidrolandia
Convênio 862482 com MUNICIPIO DE SIDROLANDIA · publicado em 04/01/2018 · R$ 295 mil
PLANEJAMENTO URBANO
Convênio 862437 com MUNICIPIO DE JAPORA · publicado em 10/01/2018 · R$ 295 mil
Requalificacao da Orla Morena em Campo Grande - MS.
Convênio 857245 com MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · publicado em 11/01/2018 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 69,4 mil |
| MUNICIPIO DE AMAMBAICNPJ 03568433000136 · AMAMBAI (MS) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ 03576220000156 · BATAGUASSU (MS) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ 03155900000104 · CAARAPÓ (MS) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ 03501509000106 · CAMPO GRANDE (MS) | 06/2021 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ 03501525000107 · CORGUINHO (MS) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADOSCNPJ 03155926000144 · DOURADOS (MS) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ 03741675000180 · ELDORADO (MS) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE JAPORACNPJ 15905342000128 · JAPORÃ (MS) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ 03434792000109 · PONTA PORÃ (MS) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 404 mil |
| MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ 03501574000131 · SIDROLÂNDIA (MS) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 295 mil |

