Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Jones Martins · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738410004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,33 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,15 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,33 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,15 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.152.288 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de uma retroescavadeira visando manutencao e recuperacao de estradas vicinais para o escoamento da producao agricola do municipio de Floriano Peixoto/RS
Convênio 850314 com MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO · publicado em 16/01/2018 · R$ 115 mil
Aquisicao de escavadeira hidraulica em apoio ao desenvolvimento economico e produtivo do Municipio de Palmitinho/RS.
Convênio 851634 com MUNICIPIO DE PALMITINHO · publicado em 16/01/2018 · R$ 450 mil
Aquisicao de equipamentos,Retroescavadeira, para Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentavel Local Integrado em Frederico Westphalen RS
Convênio 856479 com MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · publicado em 16/01/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de rolo compactador, visando a manutencao de estradas e realizacao de atividades agricolas no Municipio de Vista Alegre/RS.
Convênio 861568 com MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE · publicado em 16/01/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO COM DRENAGEM DE VIAS URBANAS E RURAIS. Pavimentacao em paralelepipedos em pedra basalto.
Convênio 851598 com MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · publicado em 23/01/2018 · R$ 245 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTONIO PRADOCNPJ 87842233000110 · ANTÔNIO PRADO (RS) | 07/2021 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTOCNPJ 01612289000162 · FLORIANO PEIXOTO (RS) | 02/2019 | R$ 115 mil |
| MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ 87612917000125 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2019 | R$ 175 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITINHOCNPJ 87612909000189 · PALMITINHO (RS) | 06/2019 | R$ 414 mil |
| MUNICIPIO DE VISTA ALEGRECNPJ 92403583000110 · VISTA ALEGRE (RS) | 07/2019 | R$ 203 mil |