Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0018 de 2017
- Quem indicou
- Cajar Nardes · Deputado(a) federal (RS) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738400018
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 630 mil
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 630 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 630 mil
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 630 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 429.844 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de veiculo.
Convênio 846769 com MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA · publicado em 27/09/2017 · R$ 300 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 846760 com MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE · publicado em 16/10/2017 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 846754 com MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO · publicado em 26/10/2017 · R$ 100 mil
Aquisicao de patrulha agricola para agricultores familiares
Convênio 852752 com MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO · publicado em 08/01/2018 · R$ 130 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANOCNPJ 89030639000123 · LIBERATO SALZANO (RS) | 03/2018 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ALVORADACNPJ 92402502000167 · NOVA ALVORADA (RS) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO BARREIROCNPJ 92410521000135 · NOVO BARREIRO (RS) | 03/2018 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALECNPJ 92411099000132 · PINHEIRINHO DO VALE (RS) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 100 mil |