Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Cajar Nardes · Deputado(a) federal (RS) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738400010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 630 mil
- Liquidado
- R$ 195 mil
- Pago
- R$ 614 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 630 mil
- Liquidado
- R$ 195 mil
- Pago
- R$ 614 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 614.250 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o municipio de Alegria RS
Convênio 844162 com MUNICIPIO DE ALEGRIA · publicado em 02/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 844171 com MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SUL · publicado em 02/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 844179 com MUNICIPIO DE TAQUARI · publicado em 07/11/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao patrulha agricola mecanizada.
Convênio 844173 com MUNICIPIO DE ITATI · publicado em 16/11/2017 · R$ 137 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios para o Municipio de Imigrante/RS.
Convênio 844168 com MUNICIPIO DE IMIGRANTE · publicado em 07/12/2017 · R$ 137 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALEGRIACNPJ 92465228000175 · ALEGRIA (RS) | 03/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IMIGRANTECNPJ 92454776000108 · IMIGRANTE (RS) | 05/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE ITATICNPJ 04158995000174 · ITATI (RS) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARICNPJ 88067780000138 · TAQUARI (RS) | 05/2019 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SULCNPJ 92403567000127 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 97,5 mil |