Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Dalirio BeberCódigo 3824 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738240004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,94 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,94 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.936.217 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao, drenagem e sinalizacao viaria em via urbana do municipio de Taio - SC
Convênio 846519 com MUNICIPIO DE TAIO · publicado em 10/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacoes em ruas do Municipio de Concordia/SC
Convênio 845740 com MUNICIPIO DE CONCORDIA · publicado em 14/11/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao de ruas
Convênio 844575 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · publicado em 29/11/2017 · R$ 246 mil
- Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.
Convênio 845001 com MUNICIPIO DE RIO DO OESTE · publicado em 29/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Indaial.
Convênio 845252 com MUNICIPIO DE INDAIAL · publicado em 29/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ITUPORANGA
Convênio 845277 com MUNICIPIO DE ITUPORANGA · publicado em 05/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao, drenagem e sinalizacao de via urbana
Convênio 844895 com MUNICIPIO DE MASSARANDUBA · publicado em 06/12/2017 · R$ 246 mil
Infraestrutura de pavimenta??o, drenagem pluvial, pavimenta??o de passeios e sinaliza??o vi?ria de Rua no Munic?pio de Rio do Sul/SC
Convênio 845516 com MUNICIPIO DE RIO DO SUL · publicado em 15/12/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de Rua do Municipio de Joacaba.
Convênio 845386 com MUNICIPIO DE JOACABA · publicado em 20/12/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas na Cidade de Ascurra. Melhoria na acessibilidade e seguranca dos usuarios.
Convênio 856918 com MUNICIPIO DE ASCURRA · publicado em 26/12/2017 · R$ 492 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 50,9 mil |
| MUNICIPIO DE ASCURRACNPJ 83102772000161 · ASCURRA (SC) | 10/2019 a 11/2020 | R$ 492 mil |
| MUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ 83024257000100 · CONCÓRDIA (SC) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE INDAIALCNPJ 83102798000100 · INDAIAL (SC) | 12/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPORANGACNPJ 83102640000130 · ITUPORANGA (SC) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE JOACABACNPJ 82939380000199 · JOAÇABA (SC) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MASSARANDUBACNPJ 83102483000162 · MASSARANDUBA (SC) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO OESTECNPJ 83102715000182 · RIO DO OESTE (SC) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO SULCNPJ 83102574000106 · RIO DO SUL (SC) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ 82892324000146 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 10/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOCNPJ 82765488000102 · TAIÓ (SC) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |