Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Dalirio BeberCódigo 3824 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738240003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,35 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 968 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,35 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 968 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 968.061 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850897 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 18/12/2017 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851582 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 22/12/2017 · R$ 200 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 853128 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · publicado em 29/12/2017 · R$ 250 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 850505 com FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAU · publicado em 04/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861651 com ASSOCIACAO RENAL VIDA · publicado em 10/01/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168000186 · SÃO PAULO (SP) | 06/2019 a 12/2020 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICORDIA DE VILA ITOUPAVACNPJ 82653163000138 · BLUMENAU (SC) | 04/2019 | R$ 74,4 mil |
| ASSOCIACAO RENAL VIDACNPJ 05748642000197 · BLUMENAU (SC) | 12/2019 | R$ 100 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAUCNPJ 82654088000120 · BLUMENAU (SC) | 09/2019 | R$ 43,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 04923189000145 · MONTE CARLO (SC) | 05/2019 a 05/2020 | R$ 250 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000178 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 04/2019 | R$ 200 mil |