Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Franklin · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738200010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 30 mil
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 30 mil
- Pago
- R$ 1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 970.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao do Projeto Batucabrum Valorizando a Cultura Negra
Convênio 850294 com ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIAL DO VALE DO PARAOPEBA · publicado em 09/11/2017 · R$ 100 mil
Realizacao do projeto CARAVANA DA JUVENTUDE NEGRA DE MINAS GERAIS, que consiste em desenvolver acoes de cultura, capacitacao profissional, inclusao digital e educacional a jovens afro-descendentes de baixa renda das periferias de 8 municipios do Estado de Minas Gerais.
Convênio 858867 com INSTITUTO EDUCACIONAL PARA CONSCIENTIZACAO E REALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS - ICPP · publicado em 29/12/2017 · R$ 900 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIAL DO VALE DO PARAOPEBACNPJ 07799507000104 · BRUMADINHO (MG) | 12/2017 a 09/2018 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO EDUCACIONAL PARA CONSCIENTIZACAO E REALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS - ICPPCNPJ 08600544000104 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 a 07/2019 | R$ 900 mil |