Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2017
- Quem indicou
- Franklin · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738200009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 903 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 903 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 902.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Academias ao Ar Livre.
Convênio 843959 com SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · publicado em 28/09/2017 · R$ 146 mil
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura Esportiva
Convênio 843619 com MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS · publicado em 02/10/2017 · R$ 244 mil
IMPLANTACAO DE PISTA DE CAMINHADA
Convênio 843546 com MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS · publicado em 06/11/2017 · R$ 244 mil
CONCLUSAO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE BAIXA QUENTE E 1a ETAPA DE IMPLANTACAO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE CRUZINHA.
Convênio 857133 com MUNICIPIO DE MINAS NOVAS · publicado em 15/01/2018 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 11/2023 | R$ 10,6 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ 18404749000160 · ÁGUAS FORMOSAS (MG) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CARLOS CHAGASCNPJ 18477315000190 · CARLOS CHAGAS (MG) | 10/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE MINAS NOVASCNPJ 22516405000110 · MINAS NOVAS (MG) | 09/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTESCNPJ 08631821000138 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 146 mil |