Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Franklin · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738200003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.398.251 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de diversas ruas localizadas no Municipio de Tarumirim/MG.
Convênio 845445 com MUNICIPIO DE TARUMIRIM · publicado em 23/08/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao poliedrica das vias do bairro Vila Maria Regina, municipio de Juatuba/MG.
Convênio 845526 com MUNICIPIO DE JUATUBA · publicado em 16/10/2017 · R$ 444 mil
Pavimentacao e Drenagem Pluvial no Municipio de Inhapim/MG
Convênio 847852 com MUNICIPIO DE INHAPIM · publicado em 06/11/2017 · R$ 246 mil
PROMOVER PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM RUAS DIVERSAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO, COM PISO SEXTAVADO, DRENAGEM,GUIAS, SARJETA E CALCADA.
Convênio 846409 com MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO · publicado em 10/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS EM BLOCKETE HEXAGONAL DE CONCRETO.
Convênio 845138 com MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil
Obras de pavimentacao na Sede do Municipio.
Convênio 845535 com MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGA · publicado em 12/12/2017 · R$ 244 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 857066 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO · publicado em 20/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Nova Modica-MG.
Convênio 856578 com MUNICIPIO DE NOVA MODICA · publicado em 26/12/2017 · R$ 444 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 | R$ 37,6 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHOCNPJ 18334276000171 · BOM JESUS DO GALHO (MG) | 03/2019 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INHAPIMCNPJ 20905865000104 · INHAPIM (MG) | 06/2018 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ 64487614000122 · JUATUBA (MG) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATOCNPJ 18332619000169 · MATHIAS LOBATO (MG) | 04/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MODICACNPJ 18404939000187 · NOVA MÓDICA (MG) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGACNPJ 01613130000162 · PIEDADE DE CARATINGA (MG) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINASCNPJ 01613395000160 · SANTA HELENA DE MINAS (MG) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TARUMIRIMCNPJ 18338855000192 · TARUMIRIM (MG) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |