Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Elizeu Dionizio · Deputado(a) federal (MS) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738160003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,51 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,51 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,51 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,51 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.509.768 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS EM VARIAS RUAS E AVENIDAS EM JUTI - MS
Convênio 856817 com MUNICIPIO DE JUTI · publicado em 08/01/2018 · R$ 394 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM NAS RUAS: RUA RUI BARBOSA (entre as ruas Dom Pedro II e XV de Novembro) e RUA XV DE NOVEMBRO (entre as ruas Rui Barbosa e Rua Parana) NO BAIRRO VILA PLANALTO, NO MUNICIPIO DE CAARAPO-MS.
Convênio 856869 com MUNICIPIO DE CAARAPO · publicado em 08/01/2018 · R$ 493 mil
Infraestrutura de pavimentacao asfaltica na Avenida Pio Martins de Almeida, Travessa Luiz Martins de Souza e Ruas Adjacentes no perimetro urbano do municipio de Alcinopolis
Convênio 856705 com MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS · publicado em 09/01/2018 · R$ 295 mil
Pavimentacao da Rua Espirito Santo e adjacentes.
Convênio 856808 com MUNICIPIO DE CAMAPUA · publicado em 09/01/2018 · R$ 404 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICA, EM DIVERSAS RUAS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BELA VISTA-MS.
Convênio 856877 com MUNICIPIO DE BELA VISTA · publicado em 10/01/2018 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE CORGUINHO/MS
Convênio 856909 com MUNICIPIO DE CORGUINHO · publicado em 10/01/2018 · R$ 394 mil
Pavimentacao e Drenagem do prolongamento da rua Ezequiel de Souza Freire, Pavimentacao e Drenagem das ruas projetada 1, projetada D e projetada E do Bairro do Sossego.
Convênio 856700 com MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA · publicado em 11/01/2018 · R$ 493 mil
Implantacao de Calcamento nos passeios publicos no Municipio de Maracaju/MS
Convênio 856813 com MUNICIPIO DE MARACAJU · publicado em 12/01/2018 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA 03 E ADJACENTES SEGUNDA ETAPA DO LOTEAMENTO JARDIM BOM JESUS
Convênio 856840 com MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS · publicado em 12/01/2018 · R$ 493 mil
DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTACAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE ITAPORA MS.
Convênio 856894 com MUNICIPIO DE ITAPORA · publicado em 15/01/2018 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS EM TRECHOS DE RUAS DIVERSAS - ANTONIO JOAO - MS
Convênio 856916 com MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO · publicado em 15/01/2018 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 77,4 mil |
| MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ 37226651000104 · ALCINÓPOLIS (MS) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ 03567930000110 · ANTÔNIO JOÃO (MS) | 09/2019 a 10/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ 03217916000196 · BELA VISTA (MS) | 04/2020 a 09/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ 03155900000104 · CAARAPÓ (MS) | 07/2018 a 09/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAPUACNPJ 03501517000152 · CAMAPUÃ (MS) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 404 mil |
| MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ 03501525000107 · CORGUINHO (MS) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADOSCNPJ 03155926000144 · DOURADOS (MS) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ 03156999000150 · ITAPORÃ (MS) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE JUTICNPJ 24644296000141 · JUTI (MS) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ 01989813000119 · LAGUNA CARAPÃ (MS) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ 03442597000112 · MARACAJU (MS) | 04/2022 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ 17361639000103 · PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 493 mil |