Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Fernando Monteiro · Deputado(a) federal (PE) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738130003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,46 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.460.243 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma da Praca Sao Sebastiao localizada na Sede do Municipio de Terra Nova -PE
Convênio 846881 com MUNICIPIO DE TERRA NOVA · publicado em 06/09/2017 · R$ 275 mil
REVITALIZACAO DA ORLA DO LAGO JOAO BARBOSA SITONIO NO MUNICIPIO DE TRIUNFO-PE 2a ETAPA
Convênio 846899 com MUNICIPIO DE TRIUNFO · publicado em 21/09/2017 · R$ 634 mil
CONSTRUCAO DA 2a ETAPA DO CENTRO DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE JUCATI
Convênio 847005 com MUNICIPIO DE JUCATI · publicado em 02/10/2017 · R$ 293 mil
Construcao do Portal de Entrada da Cidade, municipio do Cedro/PE
Convênio 846959 com MUNICIPIO DE CEDRO · publicado em 17/10/2017 · R$ 244 mil
Revitalizacao da Praca Solidonio Pereira de Carvalho
Convênio 847000 com MUNICIPIO DE QUIXABA · publicado em 16/11/2017 · R$ 225 mil
Pavimentacao da Via Severino Caetano de Deus e Patio da Capela Sao Francisco na Comunidade Mangueira
Convênio 846924 com MUNICIPIO DE CHA GRANDE · publicado em 13/12/2017 · R$ 390 mil
Construcao de um Portal no Municipio de Amaraji - PE
Convênio 852231 com MUNICIPIO DE AMARAJI · publicado em 02/01/2018 · R$ 390 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 10 mil |
| MUNICIPIO DE AMARAJICNPJ 11294360000160 · AMARAJI (PE) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE CEDROCNPJ 11361219000132 · CEDRO (PE) | 06/2019 a 05/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CHA GRANDECNPJ 11049806000190 · CHÃ GRANDE (PE) | 05/2019 a 05/2020 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE JUCATICNPJ 35450790000191 · JUCATI (PE) | 06/2019 a 09/2020 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXABACNPJ 35445527000104 · QUIXABA (PE) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 225 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ 11361201000130 · TERRA NOVA (PE) | 11/2018 a 10/2019 | R$ 275 mil |
| MUNICIPIO DE TRIUNFOCNPJ 11350659000194 · TRIUNFO (PE) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 634 mil |