Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Antonio Anastasia · Senador(a) (MG)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738100003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,67 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,67 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.667.804 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Recapeamento de Ruas e Avenidas na sede do Municipio de Arinos-MG.
Convênio 845572 com MUNICIPIO DE ARINOS · publicado em 05/09/2017 · R$ 249 mil
Melhoramento de vias publicas com a execucao de recapeamento em CBUQ nos bairros: Centro e Jardim Castro no municipio de Itapagipe/MG.
Convênio 845106 com MUNICIPIO DE ITAPAGIPE · publicado em 20/09/2017 · R$ 249 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Iguatama - MG
Convênio 845008 com MUNICIPIO DE IGUATAMA · publicado em 02/10/2017 · R$ 249 mil
Recapeamento Asfaltico de Ruas do Municipio de Ouro Fino
Convênio 844989 com MUNICIPIO DE OURO FINO · publicado em 03/10/2017 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS VIAS URBANAS
Convênio 844669 com MUNICIPIO DE RIO POMBA · publicado em 06/10/2017 · R$ 249 mil
Recapeamento e pavimentacao em vias publicas do perimetro urbano no Municipio de Jacui/MG.
Convênio 845916 com MUNICIPIO DE JACUI · publicado em 09/10/2017 · R$ 249 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS.
Convênio 845101 com MUNICIPIO DE CAXAMBU · publicado em 11/10/2017 · R$ 249 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Nova Modica-MG.
Convênio 846237 com MUNICIPIO DE NOVA MODICA · publicado em 25/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 845100 com MUNICIPIO DE ITAMBACURI · publicado em 31/10/2017 · R$ 249 mil
Pavimentacao de vias publicas do Municipio de PATIS/MG.
Convênio 846217 com MUNICIPIO DE PATIS · publicado em 01/11/2017 · R$ 218 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE PESCADOR/MG.
Convênio 844943 com MUNICIPIO DE PESCADOR · publicado em 09/11/2017 · R$ 249 mil
Pavimentacao em bloquete hexagonal de concreto nas ruas: Sete de setembro no trecho entre Av. Getulio Vargas e Rua Lafaiete Freire, Rua Lafaiete Freire no trecho entre a Rua Domiciano Ferreira ate o final e Rua Vadinho Gusmao. Todas as ruas a serem executadas a obra ja se encontram estruturadas com redes de agua, esgotamento sanitario e drenagem pluvial em 100%.
Convênio 845206 com MUNICIPIO DE POTE · publicado em 09/11/2017 · R$ 249 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS VIAS URBANAS
Convênio 844670 com MUNICIPIO DE RODEIRO · publicado em 22/11/2017 · R$ 295 mil
Asfaltamento de ruas e avenidas do municipio de Perdigao-mg
Convênio 845109 com MUNICIPIO DE PERDIGAO · publicado em 05/12/2017 · R$ 249 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS PBLICAS
Convênio 845595 com MUNICIPIO DE BOM SUCESSO · publicado em 05/12/2017 · R$ 249 mil
Recapeamento, pavimentacao asfaltica e drenagem de ruas.
Convênio 845646 com MUNICIPIO DE CAETE · publicado em 11/12/2017 · R$ 249 mil
Pavimentacao Asfaltica em Vias Publicas
Convênio 856751 com MUNICIPIO DE CORREGO DANTA · publicado em 21/12/2017 · R$ 249 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 862490 com MUNICIPIO DE RAUL SOARES · publicado em 28/02/2018 · R$ 307 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 72,1 mil |
| MUNICIPIO DE ARINOSCNPJ 18125120000180 · ARINOS (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE BOM SUCESSOCNPJ 18244368000160 · BOM SUCESSO (MG) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE CAETECNPJ 18302299000102 · CAETÉ (MG) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE CAXAMBUCNPJ 18008870000172 · CAXAMBU (MG) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE CORREGO DANTACNPJ 18298174000148 · CÓRREGO DANTA (MG) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE IGUATAMACNPJ 18306688000106 · IGUATAMA (MG) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMBACURICNPJ 18404855000143 · ITAMBACURI (MG) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ 21226840000147 · ITAPAGIPE (MG) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE JACUICNPJ 18186056000148 · JACUÍ (MG) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MODICACNPJ 18404939000187 · NOVA MÓDICA (MG) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ 18671271000134 · OURO FINO (MG) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PATISCNPJ 01612478000135 · PATIS (MG) | 09/2019 a 07/2020 | R$ 218 mil |
| MUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ 18301051000119 · PERDIGÃO (MG) | 05/2018 a 07/2019 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE PESCADORCNPJ 18404962000171 · PESCADOR (MG) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE POTECNPJ 18404970000118 · POTÉ (MG) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE RAUL SOARESCNPJ 18836965000184 · RAUL SOARES (MG) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 307 mil |
| MUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ 17744434000107 · RIO POMBA (MG) | 07/2019 a 10/2020 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE RODEIROCNPJ 18128256000144 · RODEIRO (MG) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 295 mil |