Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- Sergio Souza · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738090008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.150.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Ciclovia
Convênio 846282 com MUNICIPIO DE GOIOXIM · publicado em 28/09/2017 · R$ 256 mil
Obras de Pavimentacao Asfaltica e Drenagem
Convênio 845819 com MUNICIPIO DE IVAIPORA · publicado em 19/10/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM RUAS DO MUNICIPIO.
Convênio 845538 com MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS · publicado em 07/11/2017 · R$ 345 mil
Construcao de Pavimentacao Asfaltica
Convênio 845492 com MUNICIPIO DE CAFEARA · publicado em 27/11/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 856683 com MUNICIPIO DE ITAPERUCU · publicado em 26/12/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao Asfaltica e Galerias.
Convênio 862367 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL · publicado em 05/01/2018 · R$ 256 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 33,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPUACNPJ 01612388000144 · ARAPUÃ (PR) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SULCNPJ 95640520000175 · BRASILÂNDIA DO SUL (PR) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE CAFEARACNPJ 75845545000106 · CAFEARA (PR) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 307 mil |
| MUNICIPIO DE GOIOXIMCNPJ 01607627000178 · GOIOXIM (PR) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPERUCUCNPJ 95422846000126 · ITAPERUÇU (PR) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE IVAIPORACNPJ 75741330000137 · IVAIPORÃ (PR) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SERTANOPOLISCNPJ 76245034000108 · SERTANÓPOLIS (PR) | 09/2019 a 11/2020 | R$ 345 mil |