Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738060007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 295 mil
- Pago
- R$ 982 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 295 mil
- Pago
- R$ 982 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 859.298 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A N Q GONCALVES JUNIOR LTDACNPJ 20903036000192 · MOSSORÓ (RN) | 12/2017 a 08/2018 | R$ 131 mil |
| A&R COMERCIAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 22858929000199 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 | R$ 9,6 mil |
| ACS CIENTIFICA QUIMICA FINA ESPECIALIZADA LTDACNPJ 13767262000128 · HORTOLÂNDIA (SP) | 07/2018 | R$ 220,00 |
| AGRIGARDEN COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05460773000174 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 660,00 |
| ALESSANDRA MILANICNPJ 79053468000102 · CURITIBA (PR) | 03/2018 | R$ 4,4 mil |
| ALLERBEST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 81203838000184 · CURITIBA (PR) | 07/2018 | R$ 2,3 mil |
| BIOMA CIENTIFICA LTDACNPJ 07993655000157 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2018 | R$ 954,00 |
| BRASFERMA LTDACNPJ 00503644000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 | R$ 1,3 mil |
| BUNKER COMERCIAL LTDACNPJ 03213418000175 · PIRACICABA (SP) | 07/2018 | R$ 6,4 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 1,4 mil |
| COMERCIAL USUAL LTDACNPJ 14050075000191 · CURITIBA (PR) | 07/2018 | R$ 14,7 mil |
| COMP1 INFORMATICA LTDACNPJ 17299299000120 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 20 mil |
| H DE P CAVALCANTI FILHO - LTDACNPJ 70318597000100 · MOSSORÓ (RN) | 11/2017 a 12/2018 | R$ 300 mil |
| HAMEG COMERCIO DE ELETRONICA E IMPORTACAO LTDACNPJ 65453615000119 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 1,9 mil |
| HORIZONTE COMERCIO DE ABRASIVOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ 09071136000167 · GOIÂNIA (GO) | 07/2018 | R$ 62,00 |
| ISRATEC MOSSORO IRRIGACAO LTDACNPJ 02636262000172 · MOSSORÓ (RN) | 03/2018 | R$ 332,50 |
| JOAO PAULO DE AQUINO ROCHA 07361435645CNPJ 23028759000188 · ITAÚNA (MG) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 8,1 mil |
| JULIANA FORTUNA DA SILVA LTDACNPJ 24995942000115 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2018 | R$ 3,7 mil |
| KD COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15567891000130 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2017 | R$ 3,9 mil |
| KIENTRO BRASIL LTDACNPJ 19717870000104 · MOGI MIRIM (SP) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 7,6 mil |
| LABORDIDATICA MEDICAL LTDACNPJ 53519021000184 · SÃO PAULO (SP) | 08/2018 | R$ 7,8 mil |
| LDC BORTOLOZZI - COMERCIALCNPJ 22302667000181 · PINHAIS (PR) | 08/2019 | R$ 523,22 |
| LEANDRO LUIZ LEAL SILVACNPJ 08194579000182 · SABARÁ (MG) | 07/2018 | R$ 25,4 mil |
| LUCALABOR SERVICOS EIRELICNPJ 09391102000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 07/2018 a 09/2018 | R$ 13 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 29,9 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 4,1 mil |
| MGF-COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 01892448000120 · NATAL (RN) | 07/2018 | R$ 448,00 |
| MINIPA DO BRASIL LTDACNPJ 10719113000103 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 5,6 mil |
| MLJ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09208840000119 · PINHAIS (PR) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 12,2 mil |
| N.H.NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAOCNPJ 10376569000100 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 2,9 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 08/2018 a 11/2018 | R$ 10,5 mil |
| O MOVELEIRO CIA LTDACNPJ 08773990000102 · PARNAMIRIM (RN) | 03/2018 | R$ 173 mil |
| PRISMA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ 24583804000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2018 | R$ 1 mil |
| PRODOSUL IMPORTACAO E EXPORTACAO, COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDACNPJ 05435620000177 · PORTO ALEGRE (RS) | 02/2018 a 05/2018 | R$ 48,5 mil |
| QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 06003551000195 · PASSOS (MG) | 03/2018 a 11/2018 | R$ 4,9 mil |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 1,6 mil |
| SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL LTDACNPJ 09002672000100 · SÃO PAULO (SP) | 12/2017 | R$ 73,6 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 07/2018 a 08/2018 | R$ 16,6 mil |
| SOMATEX COMERCIAL LTDACNPJ 70047741000456 · MOSSORÓ (RN) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 1,9 mil |
| THERMODIN INSTRUMENTOS DE MEDICAO EIRELICNPJ 24090270000107 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 1,4 mil |
| UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDACNPJ 01808192000120 · GUARULHOS (SP) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 1,3 mil |
| USIMACHI EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA.CNPJ 25072354000172 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2018 | R$ 2 mil |
| W3 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 16370334000197 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 08/2018 | R$ 25,3 mil |

