Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Wellington Fagundes · Senador(a) (MT) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738050007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 4,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.093.020 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas Pesadas
Convênio 846675 com MUNICIPIO DE ARIPUANA · publicado em 05/12/2017 · R$ 401 mil
Aquisicao de Caminhao Cacamba para proporcionar a melhoria das estradas vicinais que dao acesso as produtores rurais do Municipio.
Convênio 846676 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA · publicado em 05/12/2017 · R$ 350 mil
Aquisicao de maquina Escavadeira para o apoio a capacidade produtiva local
Convênio 846677 com MUNICIPIO DE ITANHANGA · publicado em 05/12/2017 · R$ 350 mil
MELHORIA DA ILUMINACAO PUBLICA COM IMPLANTACAO DE SISTEMA COM LUZ LED NO MUNICIPIO DE CANARANA MT.
Convênio 846678 com MUNICIPIO DE CANARANA · publicado em 05/12/2017 · R$ 500 mil
Pavimentacao de vias no municipio de Guiratinga
Convênio 851656 com MUNICIPIO DE GUIRATINGA · publicado em 05/12/2017 · R$ 350 mil
Pavimentacao de vias em Nortelandia-MT
Convênio 851657 com MUNICIPIO DE NORTELANDIA · publicado em 19/12/2017 · R$ 400 mil
Pavimentacao da Rua Lateral Projetada - BR - 070- no Municipio de General Carneiro - MT.
Convênio 848266 com MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO · publicado em 27/12/2017 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE UMA MOTONIVELADORA
Convênio 846572 com MUNICIPIO DE DIAMANTINO · publicado em 04/01/2018 · R$ 500 mil
Aquisicao de Escavadeira Hidraulica para o municipio de Confresa
Convênio 861587 com MUNICIPIO DE CONFRESA · publicado em 04/01/2018 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE TRATORES AGRICOLAS
Convênio 854858 com MUNICIPIO DE ITIQUIRA · publicado em 10/01/2018 · R$ 292 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARIPUANACNPJ 03507498000171 · ARIPUANÃ (MT) | 12/2018 | R$ 401 mil |
| MUNICIPIO DE CANARANACNPJ 15023922000191 · CANARANA (MT) | 05/2019 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CONFRESACNPJ 37464716000150 · CONFRESA (MT) | 04/2019 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE DIAMANTINOCNPJ 03648540000174 · DIAMANTINO (MT) | 02/2019 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE FELIZ NATALCNPJ 01614088000102 · FELIZ NATAL (MT) | 07/2019 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ 03503612000195 · GENERAL CARNEIRO (MT) | 09/2019 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE GUIRATINGACNPJ 03347127000170 · GUIRATINGA (MT) | 05/2019 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHANGACNPJ 07209225000100 · ITANHANGÁ (MT) | 04/2018 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ 03370251000156 · ITIQUIRA (MT) | 02/2019 | R$ 292 mil |
| MUNICIPIO DE NORTELANDIACNPJ 03425170000106 · NORTELÂNDIA (MT) | 05/2019 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIACNPJ 03918869000108 · SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) | 05/2018 | R$ 350 mil |