Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Simone Tebet · Senador(a) (MS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738030001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,35 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,35 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.264.620 (já incluídos no pago).
Convênios
Drenagem de Aguas Pluviais e Pavimentacao Asfaltica em Ruas do Bairro Parque Sao Carlos, no Municipio de Tres Lagoas/MS.
Convênio 845195 com MUNICIPIO DE TRES LAGOAS · publicado em 03/10/2017 · R$ 740 mil
Construcao de uma Ciclovia e o Calcamento de Ruas no Municipio de Maracaju/MS
Convênio 844700 com MUNICIPIO DE MARACAJU · publicado em 10/10/2017 · R$ 493 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NO BAIRRO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO NO MUNICIPIO DE COSTA RICA/MS.
Convênio 845112 com MUNICIPIO DE COSTA RICA · publicado em 10/10/2017 · R$ 493 mil
DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTACAO ASFALTICA E SINALIZACAO VIARIA NO JARDIM GUAICURUS (PARTE), MUNICIPIO DE DOURADOS/MS.
Convênio 845394 com MUNICIPIO DE DOURADOS · publicado em 31/10/2017 · R$ 592 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA 01 E ADJACENTES NO DISTRITO DE BELA ALVORADA MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS/MS
Convênio 845131 com MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS · publicado em 17/11/2017 · R$ 493 mil
Drenagem e pavimentacao asfaltica na Avenida Brasil
Convênio 845134 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA · publicado em 17/11/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao e Drenagem em diversas ruas do municipio de Ribas do Rio Pardo - MS
Convênio 846304 com MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO · publicado em 17/11/2017 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 | R$ 59,1 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ 03184058000120 · BRASILÂNDIA (MS) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ 15389596000130 · COSTA RICA (MS) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADOSCNPJ 03155926000144 · DOURADOS (MS) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ 03442597000112 · MARACAJU (MS) | 10/2019 a 06/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ 17361639000103 · PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ 03501541000191 · RIBAS DO RIO PARDO (MS) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ 03184041000173 · TRÊS LAGOAS (MS) | 05/2019 | R$ 148 mil |