Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Rose de Freitas · Senador(a) (ES) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738010004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,19 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,11 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,19 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,11 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.109.460 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e drenagem de ruas no municipio de Venda Nova do Imigrante - ES.
Convênio 856847 com MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · publicado em 21/12/2017 · R$ 394 mil
Drenagem e Pavimentacao de Ruas na localidade do Vale da Estacao, distrito de Santa Isabel, municipio de Domingos Martins ES.
Convênio 862487 com MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS · publicado em 11/01/2018 · R$ 309 mil
Drenagem e pavimentacao de ruas no Municipio de Governador Lindenberg - ES.
Convênio 856915 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG · publicado em 15/01/2018 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 11,6 mil |
| MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ 27150556000110 · DOMINGOS MARTINS (ES) | 11/2019 a 07/2020 | R$ 309 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERGCNPJ 04217786000154 · GOVERNADOR LINDENBERG (ES) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECNPJ 31723497000108 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) | 08/2019 a 09/2022 | R$ 394 mil |