Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Rose de Freitas · Senador(a) (ES) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738010002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.091.445 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao da 1a (Primeira) Etapa do Parque de exposicao do Municipio de Viana - ES.
Convênio 847283 com MUNICIPIO DE VIANA · publicado em 11/10/2017 · R$ 439 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 847321 com MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA · publicado em 13/10/2017 · R$ 390 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada e implementos agricolas.
Convênio 847495 com MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE · publicado em 03/11/2017 · R$ 293 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 851805 com MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS · publicado em 29/12/2017 · R$ 390 mil
Patrulha Mecanizada e Implementos agricolas.
Convênio 862304 com MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA · publicado em 15/01/2018 · R$ 390 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTECNPJ 31796626000180 · ÁGUA DOCE DO NORTE (ES) | 07/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRACNPJ 31796097000114 · LARANJA DA TERRA (ES) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE MANTENOPOLISCNPJ 27167345000190 · MANTENÓPOLIS (ES) | 06/2019 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ 27744143000164 · RIO BANANAL (ES) | 04/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINACNPJ 27165521000155 · SANTA LEOPOLDINA (ES) | 07/2018 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE VIANACNPJ 27165547000101 · VIANA (ES) | 04/2020 | R$ 439 mil |