Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Ronaldo Caiado · Senador(a) (GO) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201738000003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,39 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,39 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,39 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,39 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.390.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de calcadas em diversas ruas do municipio de Sao Luis de Montes Belos - GO.
Convênio 844638 com MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS · publicado em 27/09/2017 · R$ 295 mil
Execucao de obras de recapeamento e drenagem pluvial em diversas ruas do Municipio de Rialma/GO.
Convênio 845069 com MUNICIPIO DE RIALMA · publicado em 28/09/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Nova Crixas-Go
Convênio 844919 com MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS · publicado em 03/10/2017 · R$ 335 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM PMF (Concreto Asfaltico Pre-Misturado a Frio)
Convênio 846360 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS · publicado em 04/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica em Ruas e ou Avenidas do Municipio de Britania-GO
Convênio 845263 com MUNICIPIO DE BRITANIA · publicado em 10/10/2017 · R$ 345 mil
CONSTRUCAO DE UMA PISTA DE COOPER COM CALCADAS.
Convênio 846140 com MUNICIPIO DE TURVANIA · publicado em 03/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico no Muncipio de Quirinopolis-Goias.
Convênio 846004 com MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS · publicado em 13/11/2017 · R$ 493 mil
Construcao de calcadas na Avenida Irapua Costa Junior, localizada no cento do Municipio de Ouvidor, sendo construidas as calcadas em trechos onde nao existe a mesma, sendo construidas rampas de acessibilidade para portadores de necessidades especiais nos locais adequados, conforme legislacao pertinente.
Convênio 845582 com MUNICIPIO DE OUVIDOR · publicado em 15/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento de vias urbanas no Municipio de Catalao
Convênio 845411 com MUNICIPIO DE CATALAO · publicado em 18/12/2017 · R$ 592 mil
Realizacao de recapeamento das vias e ruas publicas no Municipio de Rio Verde GO
Convênio 844643 com MUNICIPIO DE RIO VERDE · publicado em 26/12/2017 · R$ 691 mil
Ampliacao e revitalizacao da feira coberta de Pontalina - GO.
Convênio 856774 com MUNICIPIO DE PONTALINA · publicado em 28/12/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas de Uruana - GO.
Convênio 857018 com MUNICIPIO DE URUANA · publicado em 05/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 65,1 mil |
| MUNICIPIO DE BRITANIACNPJ 02296325000199 · BRITÂNIA (GO) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ 01505643000150 · CATALÃO (GO) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CRIXASCNPJ 00236968000111 · NOVA CRIXÁS (GO) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 335 mil |
| MUNICIPIO DE OUVIDORCNPJ 01131010000129 · OUVIDOR (GO) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PONTALINACNPJ 01791276000106 · PONTALINA (GO) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE QUIRINOPOLISCNPJ 02056737000151 · QUIRINÓPOLIS (GO) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE RIALMACNPJ 01135904000197 · RIALMA (GO) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ 02056729000105 · RIO VERDE (GO) | 12/2018 a 09/2020 | R$ 691 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIASCNPJ 01137116000130 · SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO) | 03/2020 a 12/2022 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOSCNPJ 02320406000187 · SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE TURVANIACNPJ 02321883000167 · TURVÂNIA (GO) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE URUANACNPJ 02295640000100 · URUANA (GO) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |