Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2017
- Quem indicou
- Paulo Rocha · Senador(a) (PA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737960013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 400 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 400 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 399.999 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALFAMED COMERCIAL LTDACNPJ 02275673000180 · BELÉM (PA) | 04/2018 | R$ 1,7 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 | R$ 178 mil |
| BIOCORE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDACNPJ 08647266000132 · FORTALEZA (CE) | 06/2018 | R$ 58,8 mil |
| E. R. TRINDADE LTDACNPJ 04252742000165 · SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) | 04/2018 a 05/2018 | R$ 6,6 mil |
| EMG ELETRO MECANICA LTDACNPJ 06252768000139 · BELÉM (PA) | 02/2018 | R$ 158,26 |
| F CARDOSO E CIA LTDACNPJ 04949905000163 · ANANINDEUA (PA) | 04/2018 | R$ 14,4 mil |
| FORTES SERVICOS LTDA.CNPJ 11661533000130 · BELÉM (PA) | 05/2018 | R$ 90,1 mil |
| GUILBER FARMACEUTICA COMERCIO LTDACNPJ 01399246000140 · BELÉM (PA) | 04/2018 | R$ 5 mil |
| J.PINHEIRO-MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 07010532000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2018 | R$ 5,3 mil |
| M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 05109384000107 · BELÉM (PA) | 04/2018 | R$ 3,1 mil |
| MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05343029000190 · SERRA (ES) | 04/2018 | R$ 1,3 mil |
| N DO NASCIMENTO LTDACNPJ 07657779000161 · CASTANHAL (PA) | 04/2018 | R$ 600,00 |
| NATAN COMERCIO LTDACNPJ 02771547000116 · MARITUBA (PA) | 04/2018 | R$ 8,6 mil |
| R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDACNPJ 19231616000100 · CARAGUATATUBA (SP) | 04/2018 | R$ 14,7 mil |
| RMA - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05192575000177 · SÃO LUÍS (MA) | 03/2018 | R$ 9,8 mil |
| VIBRA ENERGIA S.ACNPJ 34274233000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2018 | R$ 2,2 mil |