Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Paulo Rocha · Senador(a) (PA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737960006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,58 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,87 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,58 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,87 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.872.970 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica da Avenida Fernando Guilhon, no trecho entre a Rua 29 de agosto ate 50 metros da entrada da Rua Cardeal, objetivando o melhor escoamento da producao no Municipio de Santarem (PA).
Convênio 850037 com MUNICIPIO DE SANTAREM · publicado em 16/01/2018 · R$ 1 milhão
Aquisicao de 02 Patrulha Mecanizada Agricola, para serem utilizadas na recuperacao de areas degradas, execucao de servicos de gradagem e preparo do solo, contribuindo com uma prestacao de servicos mais eficientes, beneficiando todas as cadeias produtivas do municipio.
Convênio 850039 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA · publicado em 16/01/2018 · R$ 347 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola- Trator de Pneu 4x4 para Gradeamento de Solo
Convênio 850042 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS · publicado em 16/01/2018 · R$ 179 mil
AQUISICAO DE UM TRATOR COM GRADE ARADORA E GRADE NIVELADORA PARA O MUNICiPIO SANTA MARIA DO PARA, com o objetivo de destorroar, nivelar e adensar o solo para o plantio.
Convênio 850051 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA · publicado em 16/01/2018 · R$ 179 mil
Recuperacao de infraestrutura viaria e construcao de bueiros na estrada vicinal da Vila Paraguacu no trecho: Vila Paraguacu ate o Sitio Seta Branca na zona rural de Agua Azul do Norte PA, para melhoria na circulacao da producao da Agricultura Familiar.
Convênio 857877 com MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE · publicado em 16/01/2018 · R$ 398 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTECNPJ 34671057000134 · ÁGUA AZUL DO NORTE (PA) | 08/2019 | R$ 177 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ 05070404000175 · CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) | 03/2019 | R$ 339 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASCNPJ 10249381000109 · SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) | 10/2019 | R$ 178 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARACNPJ 05149174000134 · SANTA MARIA DO PARÁ (PA) | 06/2021 | R$ 179 mil |
| MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ 05182233000176 · SANTARÉM (PA) | 01/2020 a 12/2020 | R$ 1 milhão |

