Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Lasier Martins · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737930006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 220 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 196 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS
- Empenhado
- R$ 220 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 196 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 195.503 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de equipamentos a fim de apoiar curso de Mestrado em Tecnologia de Alimentos, oportunizando a melhoria da infraestrutura da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul UERGS, proporcionada pela aplicacao de recursos provenientes da emenda parlamentar ao Orcamento Geral da Uniao 2017, no 37930006, em conformidade com o Programa Tematico Educacao de Qualidade para Todos, acao de Apoio a Entidades de Ensino Su
Convênio 852690 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL · publicado em 18/01/2018 · R$ 220 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SULCNPJ 04732975000165 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2020 | R$ 196 mil |

