Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- José Medeiros
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737920003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,02 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,89 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 6,02 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,89 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.892.178 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias no Municipio de Vila Rica
Convênio 846708 com MUNICIPIO DE VILA RICA · publicado em 09/10/2017 · R$ 350 mil
Aquisicao de equipamentos para promocao de Infraestrutura economica.
Convênio 846573 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS · publicado em 16/10/2017 · R$ 750 mil
Aquisicao de Patrulha Rodoviaria
Convênio 846707 com MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS · publicado em 01/11/2017 · R$ 350 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas no municipio de Rondonopolis-MT
Convênio 846709 com MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS · publicado em 05/12/2017 · R$ 4,16 milhões
Construcao da Casa do Artesao para producao de Artesanatos em geral no municipio de Nova Brasilandia-MT.
Convênio 854642 com MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA · publicado em 02/01/2018 · R$ 350 mil
Pavimentacao de vias urbanas no setor Industrial no Municipio de Querencia-MT
Convênio 854618 com PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA · publicado em 04/01/2018 · R$ 332 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAMPINAPOLISCNPJ 00965152000129 · CAMPINÁPOLIS (MT) | 12/2018 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ 24772287000136 · CAMPO NOVO DO PARECIS (MT) | 06/2018 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIACNPJ 15023963000188 · NOVA BRASILÂNDIA (MT) | 09/2019 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ 03347101000121 · RONDONÓPOLIS (MT) | 12/2019 a 07/2020 | R$ 4,16 milhões |
| MUNICIPIO DE VILA RICACNPJ 03238862000145 · VILA RICA (MT) | 05/2019 | R$ 350 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIACNPJ 37465002000166 · QUERÊNCIA (MT) | 07/2019 | R$ 332 mil |