Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- Gladson Cameli · Senador(a) (AC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737900008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,26 milhões
- Liquidado
- R$ 1,51 milhão
- Pago
- R$ 5,67 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6,26 milhões
- Liquidado
- R$ 1,51 milhão
- Pago
- R$ 5,67 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.160.792 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de equipamentos para usina de asfalto.
Convênio 844091 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 18/07/2017 · R$ 1,51 milhão
Aquisicao de Maquinas para o apoio a capacidade produtiva local
Convênio 846617 com MUNICIPIO DE CAPIXABA · publicado em 01/11/2017 · R$ 700 mil
Construcao de Feira
Convênio 846618 com MUNICIPIO DE CAPIXABA · publicado em 01/11/2017 · R$ 300 mil
Aquisicao de Caminhao com Carroceria de Madeira - Tipo Carga Seca
Convênio 846616 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 16/11/2017 · R$ 300 mil
Pavimentacao de Vias no Municipio de Feijo - Acre.
Convênio 846615 com MUNICIPIO DE FEIJO · publicado em 17/11/2017 · R$ 2,5 milhões
Ampliacao de Feira
Convênio 854459 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 29/12/2017 · R$ 300 mil
Pavimentacao de Vias no Municipio de Manoel Urbano - Acre
Convênio 854447 com MUNICIPIO DE MANOEL URBANO · publicado em 02/01/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ 84306604000150 · CAPIXABA (AC) | 06/2021 | R$ 847 mil |
| MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ 04005179000120 · FEIJÓ (AC) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 2,5 milhões |
| MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ 04051207000146 · MANOEL URBANO (AC) | 11/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 09/2017 | R$ 1,51 milhão |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 06/2021 a 03/2022 | R$ 264 mil |
| MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC) | 07/2018 | R$ 300 mil |

