Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Fernando Bezerra Coelho · Senador(a) (PE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737890005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,05 milhão
- Pago
- R$ 2,56 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,05 milhão
- Pago
- R$ 2,56 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.560.855 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Adriana Nascimento SouzaPessoa física · CPF ***.813.875-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 30,19 |
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 10/2018 a 11/2022 | R$ 626 mil |
| Arimatea Araujo NunesPessoa física · CPF ***.891.134-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 47,19 |
| CDC MAQUINAS & LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ 14370908000100 · SALGUEIRO (PE) | 03/2018 | R$ 889 mil |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 120 mil |
| CZAR SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 11015572000160 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 13,7 mil |
| Elisa Cristiane de SouzaPessoa física · CPF ***.861.934-** · NATAL (RN) | 03/2018 | R$ 50,88 |
| Francisco de Assis Bedor LimaPessoa física · CPF ***.166.774-** · PETROLINA (PE) | 03/2018 | R$ 445,57 |
| Francisco Felipe de AlencarPessoa física · CPF ***.981.344-** · PETROLINA (PE) | 03/2018 | R$ 47,19 |
| HGV - HUGO GURGEL VECULOS LTDACNPJ 24355745000131 · PETROLINA (PE) | 03/2018 | R$ 180 mil |
| HS COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 24802687000147 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 | R$ 4,4 mil |
| Ivonaldo de Sousa LacerdaPessoa física · CPF ***.824.914-** · RECIFE (PE) | 11/2017 | R$ 47,19 |
| Jeones Marinho SiqueiraPessoa física · CPF ***.071.184-** · PETROLINA (PE) | 03/2018 | R$ 445,57 |
| Joao Galdino da CostaPessoa física · CPF ***.313.688-** · PETROLINA (PE) | 03/2018 | R$ 5,4 mil |
| Joao Tito Cota LopesPessoa física · CPF ***.428.346-** · BELÉM (PA) | 03/2018 | R$ 47,19 |
| Luis Eduardo Santana Matias FrotaPessoa física · CPF ***.588.444-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 445,57 |
| Maria Rejana de SantanaPessoa física · CPF ***.585.004-** · PETROLINA (PE) | 03/2018 | R$ 202,88 |
| Maxwell Rodrigo Lima Tavares SampaioPessoa física · CPF ***.287.854-** · PETROLINA (PE) | 11/2017 a 03/2018 | R$ 752,33 |
| MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHACNPJ 35444991000186 · CARNAUBEIRA DA PENHA (PE) | 12/2019 | R$ 456,07 |
| MUNICIPIO DE FLORESCNPJ 10347466000111 · FLORES (PE) | 12/2019 | R$ 505,09 |
| MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ 11043312000107 · MIRANDIBA (PE) | 12/2019 | R$ 1 mil |
| MUNICIPIO DE OURICURICNPJ 11040904000167 · OURICURI (PE) | 10/2018 a 12/2019 | R$ 1,5 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE) | 12/2019 | R$ 1,8 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ 24301475000186 · SANTA CRUZ (PE) | 10/2018 a 12/2019 | R$ 1,9 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FILOMENACNPJ 01613732000110 · SANTA FILOMENA (PE) | 12/2019 | R$ 534,39 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ 10358182000120 · SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) | 12/2019 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE SERRITACNPJ 11361250000173 · SERRITA (PE) | 12/2019 | R$ 539,14 |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ 11361201000130 · TERRA NOVA (PE) | 10/2018 a 12/2019 | R$ 6 mil |
| MUNICIPIO DE VERDEJANTECNPJ 11348570000193 · VERDEJANTE (PE) | 09/2019 | R$ 765,18 |
| NF SOLUCOES E PROJETOS LTDACNPJ 13624144000160 · PETROLINA (PE) | 10/2018 a 05/2019 | R$ 11,2 mil |
| NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10893377000170 · RECIFE (PE) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 488 mil |
| NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 37131927000170 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 | R$ 27,5 mil |
| R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDACNPJ 09241070000106 · BELÉM (PA) | 05/2018 | R$ 23,2 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 154 mil |
| Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE) | 03/2018 | R$ 445,57 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.