Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Fernando Bezerra Coelho · Senador(a) (PE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737890004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,43 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,43 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,42 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.419.928 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e drenagem nas diversas ruas do Municipio de Nazare da Mata-PE.
Convênio 844957 com MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA · publicado em 05/09/2017 · R$ 246 mil
Acoes de Infraestrutura atraves da Pavimentacao em Paralelepipedo Granitico Conjugada com a Microdrenagemde Ruas das Agrovilas 01 e 02 do Perimetro Irrigado do Brigida, Municipio de Oroco/PE.
Convênio 847160 com MUNICIPIO DE OROCO · publicado em 08/09/2017 · R$ 493 mil
ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA com PAVIMENTACAO Paralelepipedo em rua da Sede, sendo Rua da Liberdade no Municipio de Araripina -PE.
Convênio 847137 com MUNICIPIO DE ARARIPINA · publicado em 27/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS GRANITICOS EM RUAS NO MUNICIPIO DA INGAZEIRA.
Convênio 846354 com MUNICIPIO DE INGAZEIRA · publicado em 29/09/2017 · R$ 289 mil
Pavimentacao de diversas ruas em bairros de Petrolina (PE)
Convênio 856925 com MUNICIPIO DE PETROLINA · publicado em 26/12/2017 · R$ 327 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE JATAUBA
Convênio 846464 com MUNICIPIO DE JATAUBA · publicado em 09/01/2018 · R$ 294 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 | R$ 31,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARARIPINACNPJ 11040854000118 · ARARIPINA (PE) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INGAZEIRACNPJ 10347888000197 · INGAZEIRA (PE) | 12/2019 a 07/2021 | R$ 289 mil |
| MUNICIPIO DE JATAUBACNPJ 10091544000160 · JATAÚBA (PE) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 294 mil |
| MUNICIPIO DE NAZARE DA MATACNPJ 10166817000198 · NAZARÉ DA MATA (PE) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OROCOCNPJ 10114767000103 · OROCÓ (PE) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE PETROLINACNPJ 10358190000177 · PETROLINA (PE) | 07/2019 a 11/2019 | R$ 327 mil |
| MUNICIPIO DE SERRITACNPJ 11361250000173 · SERRITA (PE) | 06/2018 a 06/2019 | R$ 493 mil |