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Link: /emendas/201737880005

Emenda nº 0005 de 2017

Quem indicou
Elmano Férrer · Senador(a) (PI)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201737880005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 180 mil
Liquidado
R$ 37,6 mil
Pago
R$ 180 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • TERESINA - PI

    Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

    Empenhado
    R$ 180 mil
    Liquidado
    R$ 37,6 mil
    Pago
    R$ 180 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 174.600 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BETANIAMED COMERCIAL LTDACNPJ 09560267000108 · BELO HORIZONTE (MG)02/2018 a 03/2018R$ 19,8 mil
CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO)05/2018R$ 15,3 mil
COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS LTDACNPJ 11768299000145 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)03/2018R$ 2,4 mil
CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUECNPJ 07586061000121 · PIRASSUNUNGA (SP)12/2017R$ 5,9 mil
DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA)03/2018R$ 31 mil
DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS)03/2018R$ 1,2 mil
DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 08516958000141 · TERESINA (PI)03/2018 a 08/2018R$ 4,9 mil
ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 03748673000112 · TERESINA (PI)01/2018 a 03/2018R$ 5,8 mil
EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 14905502000176 · ERECHIM (RS)03/2018R$ 6,8 mil
EXITTEC COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 20741322000107 · NOVA IGUAÇU (RJ)03/2018R$ 1,7 mil
INOVAMED HOSPITALAR LTDACNPJ 12889035000102 · ERECHIM (RS)01/2018 a 03/2018R$ 4,2 mil
JULIANA FORTUNA DA SILVA LTDACNPJ 24995942000115 · PORTO ALEGRE (RS)03/2018R$ 6,2 mil
MARINA TEIXEIRA DE OLIVEIRACNPJ 17290945000198 · CANOAS (RS)03/2018R$ 1,4 mil
MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 07768887000101 · JUIZ DE FORA (MG)03/2018R$ 1 mil
MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 25341162000114 · LONDRINA (PR)05/2018R$ 19,6 mil
ORTOSANI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ 08863966000164 · CASCAVEL (PR)03/2018R$ 666,60
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ 01722296000117 · FORTALEZA (CE)01/2018 a 03/2018R$ 1 mil
PRHODENT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DENTARIOS LTDACNPJ 93327161000175 · BARÃO DE COTEGIPE (RS)03/2018R$ 1,3 mil
PROTEGE EPI LTDACNPJ 04889819000102 · GOIÂNIA (GO)03/2018R$ 4,1 mil
R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDACNPJ 19231616000100 · CARAGUATATUBA (SP)03/2018R$ 45 mil
REGIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05418972000114 · FORTALEZA (CE)01/2018 a 03/2018R$ 1 mil

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