Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Elmano Férrer · Senador(a) (PI)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737880005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 180 mil
- Liquidado
- R$ 37,6 mil
- Pago
- R$ 180 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 180 mil
- Liquidado
- R$ 37,6 mil
- Pago
- R$ 180 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 174.600 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BETANIAMED COMERCIAL LTDACNPJ 09560267000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2018 a 03/2018 | R$ 19,8 mil |
| CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO) | 05/2018 | R$ 15,3 mil |
| COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS LTDACNPJ 11768299000145 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 03/2018 | R$ 2,4 mil |
| CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUECNPJ 07586061000121 · PIRASSUNUNGA (SP) | 12/2017 | R$ 5,9 mil |
| DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA) | 03/2018 | R$ 31 mil |
| DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2018 | R$ 1,2 mil |
| DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 08516958000141 · TERESINA (PI) | 03/2018 a 08/2018 | R$ 4,9 mil |
| ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 03748673000112 · TERESINA (PI) | 01/2018 a 03/2018 | R$ 5,8 mil |
| EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 14905502000176 · ERECHIM (RS) | 03/2018 | R$ 6,8 mil |
| EXITTEC COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 20741322000107 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 03/2018 | R$ 1,7 mil |
| INOVAMED HOSPITALAR LTDACNPJ 12889035000102 · ERECHIM (RS) | 01/2018 a 03/2018 | R$ 4,2 mil |
| JULIANA FORTUNA DA SILVA LTDACNPJ 24995942000115 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2018 | R$ 6,2 mil |
| MARINA TEIXEIRA DE OLIVEIRACNPJ 17290945000198 · CANOAS (RS) | 03/2018 | R$ 1,4 mil |
| MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 07768887000101 · JUIZ DE FORA (MG) | 03/2018 | R$ 1 mil |
| MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 25341162000114 · LONDRINA (PR) | 05/2018 | R$ 19,6 mil |
| ORTOSANI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ 08863966000164 · CASCAVEL (PR) | 03/2018 | R$ 666,60 |
| PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ 01722296000117 · FORTALEZA (CE) | 01/2018 a 03/2018 | R$ 1 mil |
| PRHODENT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DENTARIOS LTDACNPJ 93327161000175 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 03/2018 | R$ 1,3 mil |
| PROTEGE EPI LTDACNPJ 04889819000102 · GOIÂNIA (GO) | 03/2018 | R$ 4,1 mil |
| R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDACNPJ 19231616000100 · CARAGUATATUBA (SP) | 03/2018 | R$ 45 mil |
| REGIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05418972000114 · FORTALEZA (CE) | 01/2018 a 03/2018 | R$ 1 mil |

