Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Elmano Férrer · Senador(a) (PI)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737880004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 199 mil
- Liquidado
- R$ 107 mil
- Pago
- R$ 198 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 199 mil
- Liquidado
- R$ 107 mil
- Pago
- R$ 198 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 94.320 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2017 | R$ 621,00 |
| AYRES MAIA COMERCIO LTDACNPJ 08724660000127 · JUAZEIRO (BA) | 09/2017 | R$ 16,3 mil |
| BH LABORATORIOS LTDACNPJ 22283196000101 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2017 | R$ 391,00 |
| BIKE SUL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 94684099000131 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2017 | R$ 248,51 |
| BOM JARDIM - VAREJO DE CALCADOS LTDACNPJ 88253463000106 · IVOTI (RS) | 10/2017 | R$ 72,00 |
| CIRURGICA SANTA MARIA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDACNPJ 06964297000191 · SANTA MARIA (RS) | 10/2017 | R$ 2,8 mil |
| CREATIVE INFORMATICA LTDACNPJ 05022996000150 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 | R$ 15,4 mil |
| DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ 05375249000103 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 04/2018 | R$ 72,1 mil |
| DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2018 | R$ 3 mil |
| DENTAL MARIA LTDACNPJ 09222369000113 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2017 | R$ 3 mil |
| ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ 07667561000198 · FORTALEZA (CE) | 10/2017 | R$ 1 mil |
| EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 14905502000176 · ERECHIM (RS) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 8 mil |
| EXEMPLARMED CONSULTORIA HOSPITALAR LTDACNPJ 23312871000146 · ERECHIM (RS) | 11/2017 | R$ 1,9 mil |
| FISIODERMA LTDACNPJ 10396788000150 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2017 | R$ 12 mil |
| FRATELLI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELICNPJ 09058708000178 · SÃO JOSÉ (SC) | 09/2017 | R$ 1,1 mil |
| MACRO LIFE IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 05022486000182 · CURITIBA (PR) | 11/2017 | R$ 1,5 mil |
| MAXIMUS ESPORTES COMERCIO LTDACNPJ 08738035000134 · CAMPO LARGO (PR) | 03/2018 | R$ 139,20 |
| MEDICA HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 05750248000193 · TERESINA (PI) | 09/2017 | R$ 1,9 mil |
| MEDPLUS COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDACNPJ 01706665000188 · SANTA MARIA (RS) | 12/2017 | R$ 9,1 mil |
| MENDES & BARBOSA PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 71769673000159 · PIRACICABA (SP) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 4 mil |
| ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTACNPJ 02605669000132 · MONTE AZUL PAULISTA (SP) | 03/2018 | R$ 3,7 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 12/2017 | R$ 2,9 mil |
| TECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDACNPJ 80170897000130 · QUATRO BARRAS (PR) | 11/2017 | R$ 36,4 mil |
| TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 22862531000126 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 441,50 |