Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Davi Alcolumbre · Senador(a) (AP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201737870001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,04 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,79 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 6,04 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,79 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.793.862 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Quadra Esportiva com Grama Sintetica.
Convênio 843026 com MUNICIPIO DE MACAPA · publicado em 12/10/2017 · R$ 400 mil
CONSTRUCAO DE CENTRO COMUNITARIO
Convênio 843055 com MUNICIPIO DE OIAPOQUE · publicado em 12/10/2017 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE VEICULO COMPACTADOR DE LIXO.
Convênio 842913 com MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI · publicado em 28/11/2017 · R$ 292 mil
Construcao de Sistema de Iluminacao Publica de Serra do Navio.
Convênio 843307 com MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO · publicado em 04/12/2017 · R$ 750 mil
Construcao do Centro Administrativo Municipal.
Convênio 842885 com MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI · publicado em 12/12/2017 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE RAMPA DE ACESSO EM CONCRETO ARMADO NO BAIRRO IGARAPE DA FORTALEZA.
Convênio 842985 com MUNICIPIO DE SANTANA · publicado em 29/12/2017 · R$ 300 mil
Construcao de campo de futebol, com grama sintetica na praca da juventude.
Convênio 843011 com MUNICIPIO DE SANTANA · publicado em 29/12/2017 · R$ 360 mil
Construcao da Praca Beira Rio de Mazagao Velho - 1a Etapa.
Convênio 843037 com MUNICIPIO DE MAZAGAO · publicado em 29/12/2017 · R$ 692 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ 23066905000160 · LARANJAL DO JARI (AP) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MACAPACNPJ 05995766000177 · MACAPÁ (AP) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ 05986427000124 · MAZAGÃO (AP) | 06/2021 | R$ 692 mil |
| MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ 05990445000180 · OIAPOQUE (AP) | 07/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARICNPJ 34925131000100 · PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP) | 03/2019 | R$ 292 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 23066640000108 · SANTANA (AP) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 660 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ 34925230000183 · SERRA DO NAVIO (AP) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 750 mil |